Governo desmente “em absoluto” pressão política sobre justiça

O ministro dos Negócios Estrangeiros desmentiu hoje “em absoluto” que as autoridades políticas portuguesas tenham exercido pressão política para que a justiça decidisse enviar o processo do ex-vice-Presidente angolano para Luanda, como afirmou a eurodeputada socialista Ana Gomes.

“No que me diz respeito, se a alegação de que houve pressão política quisesse dizer pressão das autoridades políticas portuguesas, eu desminto em absoluto”, afirmou aos jornalistas Augusto Santos Silva, à margem da abertura da conferência “Europe as a Global Actor”, no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa.

O chefe da diplomacia portuguesa disse conhecer “muito bem o processo”.

“Como aliás é público e notório, se houve comportamento das autoridades políticas portuguesas, foi de inteiro respeito pelo processo judicial e pelas decisões judiciais”, salientou.

Em entrevista hoje à rádio TSF, a eurodeputada do PS Ana Gomes afirmou que a transferência do processo de Manuel Vicente para Luanda – que era exigida pelas autoridades angolanas e que o Governo português classificava como “o único irritante” nas relações bilaterais – “foi fabricada”.

Ana Gomes considerou que a decisão do Tribunal da Relação de remeter o processo para Angola foi uma “decisão fabricada à medida do que é conveniente e com o objetivo de fazer desaparecer o irritante”.

Na mesma entrevista, a socialista considerou que Portugal “continua a ser uma lavandaria de Angola, num esquema de branqueamento de capitais”.

Uma expressão que, comentou hoje Santos Silva, “só responsabiliza” Ana Gomes.

“Apenas lamento que esta tentação que às vezes se tem de se procurar arvorar em justiceiro pode levar a níveis de irresponsabilidade política que me continuam a surpreender”, disse.

Questionado sobre se estas declarações podem prejudicar a visita do primeiro-ministro, António Costa, a Angola, que está a ser preparada, Santos Silva recusou.

“Quem fala com Angola em nome de Portugal é o Presidente da República, o Governo, quem conduz a política externa é o Governo, são as minhas palavras que contam”, disse.

Portugal e Angola “estão a trabalhar” na deslocação oficial de Costa a Luanda, que estava suspensa devido ao impasse sobre o processo de Manuel Vicente, disse ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros, que se escusou a revelar se já há data para essa visita.

O ex-vice-Presidente de Angola é acusado de ter corrompido o ex-procurador português Orlando Figueira, no processo Operação Fizz, com o pagamento de 760 mil euros, para o arquivamento de dois inquéritos, um deles o caso Portmill.