Governo desiste de tentar multar SIRESP por falhas em Pedrógão

O Governo abandonou a ideia de tentar multar a empresa que gere o SIRESP na sequência do fogo de Pedrógão Grande, visto que “não foram recolhidas evidências” que provem falhas no contrato estabelecido entre empresa e Estado.

“De acordo com as informações fornecidas pela entidade gestora do contrato SIRESP [à secretaria-geral do MAI], esta não aplicou penalidades à operadora SIRESP, SA relativas a 2017, atendendo a que não foram recolhidas evidências do incumprimento dos níveis de serviço contratualmente estabelecidos”, adianta o Público.

O referido jornal sustenta esta tese com uma resposta dada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) ao PSD e recorda que, em março, questionado sobre esta situação, o MAI havia confirmado, nessa altura, que “não desistiu da aplicação de penalidades”.

Este cenário é agora abandonado, de acordo com o Público.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, chegou até a admitir na Assembleia da República que o SIRESP registou “9000 horas de indisponibilidade” durante 2017, ano em que ocorreu a maior tragédia com incêndios em Portugal.

Posteriormente, o Governo confirmou o reforço do seu capital na empresa gestora do sistema.

Além disso, o Executivo de António Costa também tentou avançar com um investimento na rede de quase 16 milhões de euros para tentar potenciar a rede de emergência nacional mas o Tribunal de Contas impediu.

A SIRESP é a empresa operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna que tem como missão a conceção, o fornecimento, a montagem, a construção, a gestão e a manutenção do chamado Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.