Governo defende que “há muita despesa” do Estado que devia ser feita pelo poder local

O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, defendeu hoje que “há muita despesa” do Estado central que devia ser feita pelo poder local e citou, como exemplo, números da União Europeia.

“A despesa pública local representa 12,6 por cento da despesa pública nacional. A média europeia é de 33,4 por cento. Isto indica que há muita despesa na esfera do Governo (Estado central) que devia ser feita na esfera local”, referiu Carlos Miguel.

O governante falava no Fórum de Turismo Interno “Vê Portugal”, que hoje decorreu em Castelo Branco.

O secretário de Estado adiantou ainda que a reforma da Administração Pública tem como desígnio chapéu ter menos Estado central e ter mais Estado local.

“O diploma [99/2018, de 29 de novembro] não caiu de paraquedas. Insere-se numa série de diplomas que se designa por pacote da descentralização (22 diplomas), dos quais 20 já estão publicados”, disse.

O governante sublinhou que se tornou habitual olhar para as autarquias como se fossem uma coisa diferente do Estado: “Não é. Todos somos Estado”.

Carlos Miguel explicou que há alguns diplomas dentro deste pacote da descentralização que defendem uma competência partilhada entre duas entidades, como acontece em relação ao setor turístico, onde se assegura a articulação entre as comunidades intermunicipais (CIM) e as entidades regionais de turismo.

“Não se retiram competências às entidades de turismo para dar às CIM. O que acontece em alguns diplomas são competências partilhadas. O que se pretende, o que se quer, é estabelecer um regime de parceria com um objetivo comum: Mais promoção do território, mais coesão nacional, mais qualidade de vida”, concluiu.