Governo decide retomar diploma sobre informação bancária após nota de Marcelo

O Governo decidiu hoje voltar a submeter a promulgação o diploma sobre informação bancária vetado em 2016, alegando que o Presidente da República deu como ultrapassadas as circunstâncias conjunturais desse veto.

“Tendo o Presidente da República comunicado publicamente que estão ultrapassadas as circunstâncias conjunturais que justificaram o veto do Diploma que o Governo aprovou em 2016 para garantir o acesso automático a informações financeiras relativas a contas em bancos portugueses cujo titular ou beneficiário seja residente em território nacional nas situações em que o saldo seja superior a 50.000 euros (cinquenta mil euros), o Conselho de Ministros decidiu voltar a submeter a promulgação pelo Presidente da República o diploma oportunamente aprovado”, disse à agência Lusa fonte do executivo.

Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, divulgou uma nota lembrando que vetou o decreto do Governo sobre informação bancária em 2016 devido à “situação particularmente grave vivida então pela banca”.

Esta nota foi publicada no portal da Presidência da República na sequência do debate quinzenal no parlamento, em que o chefe de Estado foi mencionado no frente a frente entre a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, e o primeiro-ministro, António Costa, a este propósito.

“Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa”, lê-se na nota divulgada.