Ásia

Governo de Macau prolonga concessões da SJM e MGM até 2022

O Governo de Macau prolongou hoje, até 2022, o prazo dos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM.

“Após análise e ponderação de vários fatores, [o Governo] decidiu autorizar os pedidos apresentados pela SJM e pela MGM de prorrogação do prazo dos respetivos contratos de concessão e de subconcessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino” até 26 de junho de 2022, indicou em comunicado.

Ao contrário das restantes operadoras, Wynn Resorts e Galaxy, com licença até 2022, os contratos de concessão de jogo da SJM, que opera 22 casinos em Macau, e de subconcessão da MGM, com dois casinos no território, terminavam em 31 de março de 2020.

A adenda aos contratos foi assinada esta manhã, na sede do Governo, pelo chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e pelos responsáveis da SJM, Ambrose So e Angela Leong. Presente esteve também o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

O Governo considerou que a “uniformização do termo dos prazos (…) irá beneficiar os trabalhos preparatórios e de desenvolvimento da abertura do próximo concurso público para a atribuição de concessões”, contribuindo assim para a “estabilidade social”.

Por outro lado, defendeu que “as condições estabelecidas na prorrogação do prazo dos contratos (…) favorecerão o desenvolvimento integral e contínuo” do território.

Em contrapartida, a SJM e o grupo hoteleiro e operadora de jogo MGM devem agora efetuar o pagamento de 200 milhões de patacas (21,9 milhões de euros) “de uma só vez”.

Este pagamento não “implica qualquer isenção do pagamento do prémio anual, do imposto especial sobre o jogo, de contribuições ou outros deveres estipulados por lei”, sublinhou o executivo.

“As duas operadoras de jogo devem, ainda, aderir ao regime de previdência central não obrigatório e constituir uma garantia de créditos laborais, no prazo de três meses a contar da data da celebração dos respetivos contratos”, advertiu.

Por último, o Governo garantiu que vai continuar a aperfeiçoar a fiscalização e o regime jurídico, bem como os trabalhos preparatórios para a abertura do próximo concurso público para atribuição das concessões.

Em 2018, a Sociedade de Jogos de Macau apresentou lucros de 2,250 mil milhões de dólares de Hong Kong (252 milhões de euros), um aumento de 45,2 por cento face ao ano anterior.

Por seu lado, MGM registou, no ano passado, um aumento de 9 por cento nas receitas líquidas consolidadas, para 11,8 mil milhões de dólares, com as receitas de Macau a aumentarem 32 por cento, para 2,4 mil milhões.

Macau, capital mundial do jogo e único local na China onde os casinos são legais, registou, no ano passado, quase 33 mil milhões de euros em receitas do jogo, o que representa um aumento de 14 por cento em relação ano de 2017, de acordo com dados oficiais.

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