Governo de Hong Kong vai suspender proposta de lei da extradição

O jornal South China Morning Post noticiou hoje que o Governo de Hong Kong vai suspender o debate sobre a controversa proposta de lei da extradição, que motivou dois protestos em massa na antiga colónia britânica.

A informação é avançada na véspera de um novo protesto previsto para este domingo e após uma reunião, em Shenzhen (sul da China, adjacente a Hong Kong) entre responsáveis de Pequim, para tentar resolver o impasse político na região, de acordo com fontes não identificadas, citadas pelo diário da região administrativa especial chinesa.

Outra fonte disse ao mesmo jornal que a chefe do Executivo, Carrie Lam, realizou uma reunião na sexta-feira à noite com altos representantes do Governo central para analisar “os prós e os contras” da suspensão do debate das emendas à proposta de lei da extradição.

A polémica proposta de lei, que permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental, levou centenas de milhares de pessoas à rua na última semana.

Outro protesto em massa está previsto para decorrer este domingo. Na passada quarta-feira, dia em que devia ter começado o debate no parlamento local da proposta de lei, a sessão acabou por ser suspensa, na sequência de uma manifestação não autorizada de milhares de pessoas, durante a qual pelo menos 80 ficaram feridas em confrontos com a polícia, que usou balas de borracha, granadas de gás lacrimogéneo e gás pimenta para dispersar os manifestantes.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respetivamente, decorreu sob o princípio ‘um país, dois sistemas’, precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.

Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.