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Governo de Hong Kong persegue líderes políticos, força policial próxima da tortura, diz Amnistia Internacional

Hong Kong, China, 01 out 2019 (Lusa) – O diretor da Amnistia Internacional (AI) em Hong Kong defendeu em entrevista à Lusa que há uma perseguição seletiva de líderes políticos no território e que, por vezes, o uso de força policial se aproxima da tortura.

“Em Hong Kong o sistema judicial é ainda independente e as pessoas continuam a ter julgamentos imparciais, mas, por outro lado, o Governo de Hong Kong tem perseguido seletivamente líderes políticos, assim como manifestantes, que têm feito ouvir a sua voz (…) de oposição”, afirmou Man-kei Tam.

“Este tipo de perseguição seletiva vai definitivamente aumentar a pressão sobre o sistema judicial e, a longo prazo, criar um enorme impacto no nosso Estado de Direito”, sustentou o responsável da AI na ex-colónia britânica, agora administrada por Pequim, numa entrevista à agência Lusa na véspera da celebração dos 70 anos da fundação da República Popular da China que se assinalam hoje.

Por outro lado, frisou, desde junho que se assiste a uma “intensificação do uso excessivo de força policial”, que considera “desproporcionado, desnecessário e ilegal (…), por vezes muito próximo da tortura”.

“É verdade que assistimos a uma escalada de violência dos manifestantes, (…) mas, por outro lado, a um crescente e desproporcionado uso de força policial (…) também contra jornalistas e pessoal médico”, acusou.

Man-kei Tam recordou que “a Amnistia, mas também a associação de jornalistas de Hong Kong, tem relatado vários casos em que a polícia aparentemente alvejou jornalistas nos locais das manifestações”, com uma preocupação agravada: “descobrimos que existe um preocupante padrão policial no uso de força excessiva, por vezes próxima da tortura, de manifestantes nos centros de detenção”.

O responsável de Hong Kong da organização não-governamental garantiu que a Amnistia Internacional quer “descobrir a verdade” e que, por isso mesmo, tenta “documentar o que se passa dos dois lados”, dos manifestantes e da polícia.

“Isso significa que se os manifestantes recorrerem à violência, tal será documentado e mencionado, (…) mas o nosso foco é se a polícia está ou não a usar força legal apropriada sobre os manifestantes, de acordo com a lei e normas internacionais”, precisou.

O Governo de Hong Kong anunciou a retirada formal das emendas à polémica lei da extradição que esteve na base da contestação social desde o início de junho.

Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

A transferência de Hong Kong para a República Popular da China, em 1997, decorreu sob o princípio “um país, dois sistemas”.

Tal como acontece com Macau, para aquela região administrativa especial da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.

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