O Governo cabo-verdiano vai emendar o decreto-lei que determina a obrigatoriedade de as companhias aéreas que operam ligações domésticas a terem uma tarifa social e promocional para acrescentar a linha São Vicente – São Nicolau, foi hoje anunciado.

“Por lapso no anexo, o que já foi comentado pelo público e vários quadrantes, não saiu a referência São Vicente – São Nicolau, mas já estamos a tomar medidas para fazer uma ratificação nos dois anexos”, afirmou o ministro do Turismo e Transportes, José Gonçalves, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

Desde a semana passada que as companhias aéreas que operam ligações domésticas em Cabo Verde estão obrigadas a reservar 10 por cento dos lugares em cada linha para a tarifa social, com pelo menos 40 por cento de desconto, beneficiando idosos, estudantes e famílias numerosas.

Foram fixadas todas as outras linhas e respetivas tarifas, mas não constou a ligação entre São Vicente e São Nicolau, o que mereceu, por exemplo, uma chamada de atenção do deputado do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) eleito por São Nicolau, Nelson Brito, esta semana durante o debate mensal como o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

O ministro do Turismo e Transportes veio hoje informar que essa rota vai ser acrescentada e terá um custo de 6.200 escudos (56 euros), a que acrescem as taxas de embarque e de segurança aeroportuária.

De agosto de 2017 a agosto último, as ligações aéreas domésticas em Cabo Verde foram garantidas em exclusivo pela companhia espanhola Binter, após a saída daquele mercado da companhia estatal TACV.

Entretanto, numa parceria com a portuguesa Lease-Fly, mas numa ótica de servir o ‘hub’ do Sal, a Cabo Verde Airlines (que resultou da privatização da TACV) começou a fazer voos domésticos, entre algumas ilhas, em agosto último.

No caso da Binter, o ministro afirmou que trouxe “uma grande mudança de paradigma e melhoria” nos transportes domésticos, que as relações com a empresa “são muito boas” e vão continuar a ser.

“O que eu posso vos garantir é que não vai haver nenhuma perturbação, nenhuma falta de serviço. Vamos trabalhar para cada vez mais afinar e melhorar os transportes aéreos domésticos”, reforçou José Gonçalves.

Relativamente à Cabo Verde Airlines (CVA), a sua privatização resultou na venda de 51 por cento do capital da então TACV à Lofleidir Cabo Verde, uma empresa detida em 70 por cento pela Loftleidir Icelandic EHF e em 30 por cento por empresários islandeses com experiência no setor da aviação.

Dos restantes 49 por cento do capital social da antiga TACV, 10 por cento já foram vendidos aos trabalhadores (3 por cento) e aos emigrantes cabo-verdianos (7 por cento) e 39 por cento estão reservados a investidores institucionais, num processo que o Governo pretende concluir até final de janeiro.