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Governo da Venezuela condena criação de comissão da ONU que vai investigar abusos

O Governo venezuelano condenou a criação da Comissão de Apuramento de Factos, que será presidida pela jurista portuguesa Marta Valiñas, que vai investigar os abusos ocorridos no país desde 2014, quando começaram os protestos antirregime.

“O Governo da República Bolivariana da Venezuela rejeita a formação de uma suposta Missão [Comissão] de Apuramento de Factos para a Venezuela, no Conselho de Direitos Humanos [da ONU]”, explica-se num comunicado divulgado em Caracas pelo Ministério de Relações Exteriores venezuelano.

A criação da Comissão é o “resultado do vergonhoso uso político dos mecanismos deste Conselho por um pequeno grupo de governos, com graves violações dos Direitos Humanos, na obsessiva ânsia de atacar as instituições legítimas do Estado venezuelano e de ocultar as graves crises sociais que enfrentam e que têm comovido a opinião pública mundial”, pode ler-se no documento.

No comunicado explica-se que “a Venezuela está trabalhando em coordenação com o Escritório da Alta Comissária” da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, no âmbito de uma Carta de Entendimento assinada em setembro e adotada pelo Conselho de Direitos Humanos.

“O objetivo deste trabalho conjunto é abordar de forma construtiva os desafios dos Direitos Humanos, fortalecendo ainda mais o sistema de proteção social do Estado venezuelano”, acrescenta-se.

Segundo Caracas, “a Venezuela tem dado amplos e reiterados sinais da sua vontade e compromisso de cooperar com os diversos mecanismos de Direitos Humanos da ONU, sempre com base na estrita adesão aos princípios de objetividade, não seletividade, imparcialidade e não interferência nos assuntos internos, e do diálogo construtivo”.

“Como membro eleito do Conselho de Direitos Humanos para o período 2020-2022, a Venezuela reitera o seu estrito compromisso com a promoção e proteção dos Direitos Humanos e ratifica que trabalhará arduamente para despolitizar a sua instrumentação com fins seletivos, com a tendência de violar a independência, soberania e autodeterminação do povo venezuelano e de todos os povos do mundo”, conclui-se.

A ONU anunciou na segunda-feira que a jurista portuguesa Marta Valiñas presidirá a Comissão de Apuramento de Factos.

“O presidente do órgão [Conselho de Direitos Humanos], Coly Seck, nomeou a especialista em direitos humanos portuguesa Marta Valiñas presidente da Comissão, que também vai contar com o advogado criminal chileno Francisco Cox Vial e com um diretor do Instituto Europeu para a Paz, Paul Seils, do Reino Unido”, informou a ONU, na segunda-feira, na sua página na Internet.

Segundo as Nações Unidas, a Comissão investigará “os relatos de execuções sumárias, prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura, maus-tratos e formas cruéis e desumanas de tratamento” a venezuelanos.

A Comissão de Apuramento de Factos foi formada a pedido do Conselho de Direitos Humanos da ONU, com base na resolução 42/25 de 27 de setembro, para ajudar a assegurar a prestação de contas dos autores de tais crimes, cometidos desde 2014, e a garantir justiça para as vítimas.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU quer que a Comissão ouça as vítimas, inclusive nas prisões e noutros locais de detenção, a fim de obter as informações necessárias ao trabalho de investigação.

O grupo deverá apresentar um relatório sobre a situação na Venezuela, em setembro de 2020.

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