Governo da RCA demite-se como previsto no acordo de paz

O primeiro-ministro da República Centro-Africana (RCA) apresentou hoje a sua demissão e do seu Governo ao Presidente Faustin-Archange Touadéra, conforme o decidido no acordo de paz assinado no início deste mês entre as autoridades e os grupos armados.

“O Presidente da República, Faustin Archange Touadéra, recebeu solenemente esta sexta-feira, dia 22 de fevereiro, (…) a demissão do primeiro-ministro chefe do Governo, Simplice Mathieu Sarandji, e a do seu Governo”, segundo um comunicado da presidência centro-africana.

Touadéra deve nomear um novo primeiro-ministro em 24 horas.

Esta demissão ocorre 16 dias depois da assinatura de um acordo de paz entre Bangui e 14 grupos armados que operam no território do país.

Este foi o oitavo acordo de paz desde o início da crise na RCA, em 2013, e prevê designadamente a nomeação de um “governo inclusivo”. Nenhum dos sete anteriores foi cumprido.

Se já existem vários chefes ou representantes de grupos armados no Governo que agora se demitiu ou na Presidência como conselheiros, o próximo executivo deve ter uma presença mais forte de representantes dos principais grupos armados.

Por várias vezes que organizações de defesa dos direitos humanos têm criticado a presença de representantes de grupos armados no Governo e em certas instâncias dirigentes centro-africanas.

A amnistia de chefes de grupos armados, há muito reclamada por estes, não é mencionada no acordo de paz.

Ao contrário, está prevista a criação, em menos de três meses, de uma Comissão Verdade, Justiça, Reparação e Reconciliação (CVJRR).

Enquanto se espera, foi criada por decreto uma “comissão inclusiva”, composta por representantes das partes em conflito para preparar o trabalho daquela comissão.

Desde 06 de fevereiro, data da assinatura do acordo de paz em Bangui, ocorreram alguns incidentes armados no conjunto do país, mas não nenhum confronto de grande amplitude.

O acordo de paz, negociado em Cartum, estava a ser preparado pela União Africana, desde julho de 2017.

O país está classificado entre os países mais pobres do mundo, apesar da riqueza do seu subsolo em diamantes, ouro e urânio.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na designada Séléka (coligação, na língua franca local), o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

O conflito neste país, com o tamanho da França e uma população que é menos de metade da portuguesa (4,6 milhões), já provocou 700 mil deslocados e 570 mil refugiados e colocou 2,5 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda humanitária.

O Governo controla cerca de um quinto do território. O resto é dividido por mais de 15 milícias que procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

Em 06 de fevereiro foi assinado em Bangui um acordo de paz entre o Governo e 14 milícias.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA).

Portugal também integra e lidera a Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana (EUMT-RCA), comandada pelo brigadeiro-general Hermínio Teodoro Maio.

Na EUTM-RCA, que está empenhada na reconstrução das forças armadas do país, Portugal participa com um total de 53 militares (36 do Exército, nove da Força Aérea, cinco da Marinha e três militares brasileiros).