Governo da Madeira investe 1,1 milhões de euros no plano operacional de combate a incêndios

O Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais (POCIF) da Madeira, que entra em vigor em 15 de junho, representa um investimento do Governo Regional de 1,1 milhões de euros, 600 mil dos quais adstritos ao meio aéreo.

Entre os principais objetivos do plano encontram-se a garantia permanente da segurança dos cidadãos, a salvaguarda dos seus bens, do património e do ambiente e o de continuar a preservar o espaço florestal, de modo a potenciar a sua renovação natural e permitir a sua utilização por parte de toda a população residente e visitante.

O POCIF vai vigorar entre 15 de junho e 15 de outubro, com um dispositivo de intervenção permanente, podendo vir a ser reforçado, prolongado ou antecipado caso se justifique.

O plano contará, pelo segundo ano consecutivo, com a utilização de um meio aéreo – um helicóptero de ataque inicial (HEATI), com a respetiva equipa.

A utilização do HEATI decorrerá a expensas do Orçamento Regional (à semelhança do que aconteceu em 2018), apesar de o Governo Regional defender que esta deveria ser uma responsabilidade do Estado.

“Esta velha questão [financiamento da operacionalidade do helicóptero] continua, mas nós, como estamos preocupados com a nossa população e somos responsáveis, naturalmente não podemos ficar dependentes dessa resposta da República”, disse à agência Lusa o secretário regional da Saúde, que detém a pasta da Proteção Civil, Pedro Ramos, salientando que, no orçamento da Proteção Civil para este ano, já estava contemplada uma verba de 600 mil euros, acordada com a Força Aérea, para esse fim.

“Nós continuamos a dizer que, provavelmente, a responsabilidade da cobertura de defesa do território nacional e, neste caso, da Região Autónoma da Madeira – que também faz parte do território nacional – devia ser da responsabilidade do Governo da República”, sublinhou.

Pedro Ramos comentou que, “se calhar, se mudar a cor política” – na Madeira governa o PSD, no continente o PS – “mudam-se as vontades e as tendências, e a forma como se vai olhar para a Região Autónoma da Madeira”.

O governante entende que a falta de apoio não tem justificação e está enquadrada “no facto de a Madeira ser uma região autónoma com uma cor política diferente” do Governo da República.

Na semana passada já foi recebido o visto do Tribunal de Contas para o recurso ao meio aéreo e a sua utilização pode ser prorrogada até 15 de novembro, caso seja necessário.

“Esperamos que o POCIF consiga e continue a dar este ano a resposta que nós estamos à espera e, para isso, aumentámos o número de equipas, melhorámos as condições dos nossos profissionais para que a qualidade da nossa resposta seja igual ou melhor em relação a anos anteriores”, concluiu.

Além dos 600 mil euros do meio aéreo, o plano operacional da região envolve um investimento de 500 mil euros em “recursos humanos e custos associados”.

O POCIF 2019 implica, por exemplo, o reforço do pagamento por quilómetro a cada operacional das Equipas de Combate a Incêndios Florestais (ECIF), bem como a criação de mais uma ECIF nos Bombeiros Voluntários Madeirenses, de mais uma Equipa Logística de Apoio ao Combate e de uma estrutura de Comando de Coordenação e Controlo de Responsabilidade.

Desde 20 de abril de 2015, data da tomada de posse do XII Governo Regional, o executivo investiu, na Proteção Civil, 10 milhões de euros em recursos humanos e materiais (veículos de combate a fogos florestais, ambulâncias, equipamentos de proteção individual e técnico de apoio e formação profissional).

Segundo o Governo Regional, desde 2015, ano do início do Plano Operacional de Combate a Incêndios Florestais, a região tem reduzido “significativamente” o número de ignições e área ardida.

“Mas o risco para acidentes não é zero, temos de estar preparados para quando acontecer e não para se acontecer”, alertou Pedro Ramos.