Governo da Madeira executou 924 mil euros dos 30 milhões para responder a incêndios
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas informou hoje, no parlamento, terem sido executados pelo Governo Regional da Madeira “924 mil euros” dos 30 milhões de euros destinados a responder aos estragos provocados pelos incêndios de 2016.
Referindo que o ritmo das obras é uma “responsabilidade política” do Governo Regional, Pedro Marques afirmou a sua surpresa com as críticas feitas porque com as “candidaturas aprovadas relativas a 30 milhões de euros de avisos abertos imediatamente”, depois dos incêndios de 2016, “há 924 mil euros de execução”.
“Não pode ser assacado ao Governo da República o ritmo de execução das obras da entidade que viu as suas candidaturas aprovadas”, garantiu o ministro, em comissão parlamentar.
Em resposta a questões colocadas pelo PSD, o governante começou por referir que face aos fogos foi terminada uma reprogramação de urgência do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) para “tornar elegíveis os investimentos”.
“E foram abertos imediatamente 30 milhões de euros de concursos para pôr as escarpas, no âmbito do POSEUR”, referiu o governante, acrescentando terem ainda sido libertados “sete milhões de euros do Orçamento de Estado, relativos à lei de meios”.
Dos 30 milhões de euros, foram aprovadas, na altura, candidaturas no valor de 27 milhões de euros, disse.
O governante recordou ainda a dotação de mais de 120 milhões de euros para executar obras no contexto das inundações de 2010.
“Com os 920 mil euros que acabei de referir, mais o resto da execução daquele eixo, vemos 44 milhões de execução”, concluiu.
Os três deputados do PSD eleitos pela Madeira tinham questionado o ministro do Ambiente sobre a falta de reforço do Fundo de Coesão em 30,5 milhões de euros para apoio aos prejuízos causados pelos incêndios de 2016.
Numa pergunta regimental que deu hoje entrada na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves confrontaram o executivo de António Costa com as afirmações do ministro do Ambiente e com o recuo do Governo da República no apoio prometido à Madeira aquando dos incêndios de 2016.
Sara Madruga da Costa considerou “lamentável que o Governo da República se tenha comprometido, em 2016, a reforçar em 30,5 milhões de euros o Fundo de Coesão para a recuperação da Madeira, após os incêndios de agosto de 2016, e que agora venha dar o dito pelo não dito e negar o compromisso assumido”, pode ler-se num comunicado do partido.
Os parlamentares querem saber “qual a real razão para o retrocesso”, perguntando se se prende com “razões políticas e eleitoralistas”, acusando o executivo de faltar à palavra honrada.
O Governo da Madeira enviou em maio deste ano uma carta ao ministro do Ambiente, recordando o acordo assumido e a manifestação de solidariedade “através do reforço do eixo prioritário 2 do programa em 30,5 milhões de euros de Fundo de Coesão, para que a região pudesse intervir em diversos domínios”.
Ainda refere que, “face a esta iniciativa, foram abertos de imediato dois avisos convite pelo Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência do Uso de Recursos (POSEUR) para permitir investimentos que colmatassem os danos ocorridos nos incêndios”, mas ficaram “suspensas as intervenções a serem realizadas no âmbito da Lei de Meios”, criada para fazer face aos prejuízos do 20 de fevereiro de 2010.
Ainda na terça-feira, a comissão política regional do PSD acusou o Governo da República de tratar os madeirenses como “portugueses de segunda” e de usar o aparelho do Estado como ferramenta de “uma estratégia político-partidária” que “despreza” o Governo Regional, exemplificando com a retirada das ajudas prometidas para os incêndios de agosto de 2016.
