Governo confia no sistema informático da Justiça

O Governo, por via do Ministério da Justiça, assegura que o sistema informático usado pelos magistrados e outras entidades ligadas à justiça, em Portugal, podem confiar nas plataformas.

O gabinete de Francisca Van Dunem salienta a existência de “mecanismos de segurança” que conseguem ‘apanhar’ acessos que não sejam autorizados.

“As medidas de segurança permitem a identificação de potenciais situações de utilização fraudulenta e de usurpação de identidade”, faz saber o gabinete da ministra, em comunicado divulgado, nesta quinta-feira.

Segundo o comunicado a que a Lusa teve acesso, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ) tem um “conjunto de medidas que permitem melhor identificar o acesso aos processos judiciais que se encontram em tribunal e que são tramitados através deste sistema”.

Esta é a resposta do Governo às críticas da associação sindical de juízes que, recorde-se, mostrou preocupação com a possível vulnerabilidade do sistema informático que é usado na justiça portuguesa.

Os sistemas informáticos usados na gestão de processos judiciais são o ‘Citius’ e o ‘Habilus’ e a atividade nestas plataformas é gerida pelo IGFEJ.

A questão de eventuais vulnerabilidades no sistema informático da justiça, recorde-se, saltou para o topo da atualidade por causa do processo ‘E-toupeira’, no qual um funcionário do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça é suspeito de passar informação para o exterior.