Governo cancela ação do fisco de controlo a condutores

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ordenou hoje o cancelamento de uma ação de fiscalização conjunta da Autoridade Tributária e Aduaneira e da GNR a condutores em Alfena, Valongo, visando a cobrança de dívidas fiscais.

A indicação deste cancelamento foi adiantada à Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças, que acrescentou que a referida ação não foi definida centralmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Cerca de 20 elementos da AT e 10 da GNR promoveram durante a manhã de hoje uma ação de fiscalização de condutores, visando a cobrança de dívidas fiscais.

Segundo adiantou à Lusa, fonte da AT no local, a iniciativa, denominada “Ação sobre Rodas”, passa por “intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem”.

“Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas”, disse.

O controlo dos devedores está a ser feito através de um sistema informático, que se encontra montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, distrito do Porto.

O sistema informático cruza dados através das matrículas das viaturas e compara-os com a existência de dívidas ao fisco, explicou.

Na resposta à Lusa, o Ministério das Finanças adiantou ainda que está a ser verificado o enquadramento “em que a respetiva Direção de Finanças definiu esta ação”.

“As orientações na AT são para atuação proporcional”, precisou o Ministério das Finanças, sublinhando que “há hoje mecanismos de penhora eletrónica”, que podem ser acionados em caso de existência de dívidas.

A operação teve início às 08:00, estando previsto decorrer até às 13:00.