Governo cabo-verdiano estuda alargamento de impostos

O Governo cabo-verdiano comprometeu-se, junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), com um plano de monitorização da cobrança do IVA e a estudar, até final do ano, o alargamento de impostos em Cabo Verde.

As medidas constam do documento do FMI sobre os compromissos assumidos pelo Governo, no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas para Cabo Verde, acordado em julho e que durante 18 meses vai fornecer ajuda para a continuação das reformas estruturais no país.

Em concreto, o compromisso do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva com o Fundo, documento consultado hoje pela Lusa, prevê a introdução da fatura eletrónica até junho de 2020 e a apresentação, até dezembro deste ano, de uma agenda de reforma da política fiscal e de um plano de ação para combater a fuga aos impostos.

Durante o segundo semestre de 2019 está igualmente previsto um plano para monitorizar a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a intenção de “expandir” o sistema fiscal, para “incluir outros impostos além do IVA e da retenção de renda na fonte”.

O mesmo documento, em que o FMI cita os compromissos do Governo no âmbito deste programa de apoio, refere que a arrecadação de receita fiscal cabo-verdiana deverá crescer 20,5 por cento em 2019, face a 2018, para 62,7 mil milhões de escudos (566 milhões de euros), equivalente a 31,7 por cento do Produto Interno do país (contra um peso de 28,1 por cento no ano anterior).

Este aumento, explica o Governo no relatório do FMI, “reflete o impacto da expectativa de forte crescimento económico continuado” – a rondar os 6 por cento em 2019 -, e as perspetivas com a arrecadação de IVA.

É também explicado face aos “esforços para arrecadar impostos” com “ganhos de eficiência administrativa” e através do “reforço de inspeção, aumento de recursos tecnológicos, humanos e materiais, ou a criação de um sistema de alerta para os contribuintes”.

É justificado ainda com as mexidas nas novas taxas portuárias, aeroportuárias, do fundo de inovação e com o aumento no imposto de renda aplicada bancos ‘offshore’, que passará de 2,5 por cento para 10 por cento, bem como através da venda de ativos não financeiros.