Governo britânico suspende Parlamento para o impedir de “exercer soberania”, diz perito

O Governo britânico suspendeu o Parlamento para que este “não possa exercer a sua soberania”, considera Bernardo Ivo Cruz, editor da publicação London Brexit Monthly Digest.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou hoje que o Parlamento vai ser suspenso até 14 de outubro, duas semanas antes da data prevista para a saída da União Europeia (Brexit), agendada para 31 de outubro. De acordo com a medida anunciada, a sessão legislativa será suspensa a 10 de setembro e retomará a 14 de outubro, com o tradicional discurso da rainha Isabel II.

Subsecretário de Estado Adjunto de Freitas do Amaral, quando este era ministro dos Negócios Estrangeiros, e antigo presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa no Reino Unido, Bernardo Ivo Cruz destaca as “muitas contradições” da decisão hoje anunciada pelo Governo britânico, desde logo “porque todo o Brexit se fez no pressuposto de a devolver a soberania ao Parlamento”.

Ora, o Governo de Londres acaba por “suspender o Parlamento para que ele não possa exercer a sua soberania”, contrapõe.

“É claro que isto foi uma posição do primeiro-ministro”, reflete, comentando que “a pressão” sobre Boris Johnson “deve ser brutal”, pois “o presidente do Parlamento já disse que é impensável” suspender a Assembleia.

“Provavelmente, vamos ter eleições antecipadas, (…) resta saber se será antes ou depois do dia 31 [de outubro]”, reconhece.

Isto porque, assinala o perito português, que lecionou em várias universidades britânicas, uma rejeição por parte da rainha ao pedido apresentado pelo Governo é “um cenário extraordinário”.

Bernardo Ivo Cruz realça que “não há memória, neste reinado [de Isabel II] (…), nem no reinado do pai dela, de, publicamente, um monarca rejeitar um pedido do primeiro-ministro. Seria uma alteração constitucional profundíssima”, aponta, recordando que a atual monarca nem aquando do referendo sobre a independência da Escócia se pronunciou.

Portanto, tendo em conta “a lógica do funcionamento da monarquia britânica”, no dia 31 de outubro, à meia-noite de Bruxelas (23:00 de Londres e de Lisboa), o Reino Unido deixará de ser Estado-membro da União Europeia, sem acordo prévio com esta. “Dificilmente haverá acordo por causa da questão da fronteira entre as duas partes da ilha da Irlanda”, diz.

Isto é o que acontecerá “se não houver nenhum modelo que permita alterar a lei”, vinca Bernardo Ivo Cruz, assinalando que “a maioria dos deputados britânicos, incluindo alguns conservadores, é contra a ideia de um Brexit sem acordo”.

Ora, como o modelo constitucional britânico diz que o Governo inicia a legislação e o Parlamento a vota, a favor ou contra, mas não lhe pode dar início, “os deputados que são contra um Brexit sem acordo andam à procura de um precedente que lhes permita alterar a lei sem a participação do Governo e, portanto, fazer as duas partes: (…) começar legislação e votar legislação”.

Bernardo Ivo Cruz recorda que “o presidente do Parlamento já deu a entender várias vezes que, se houver um precedente, mesmo que seja um precedente dúbio ou com margem para questões, estaria disposto a autorizar que o Parlamento, neste caso, fizesse isso”.

Por isso, “dá ideia (…) de que, possivelmente, o Parlamento terá encontrado um precedente que lhe permitisse alterar as coisas antes do dia 31 [de outubro]”, que levou o Governo a optar pela suspensão dos trabalhos. “Assim, não há Parlamento, não há como alterar a lei”, explica.

Acresce que “ainda não houve uma reunião de negociação formal [sobre o Brexit] desde que este Governo tomou posse”, nota o especialista. “Diz-se” que, nos bastidores, ainda há conversas entre Londres e Bruxelas, “mas a verdade é que este primeiro-ministro tomou posse há mais de um mês e só agora, no fim de semana passado, é que houve os primeiros encontros formais, nem foi com a União Europeia, mas com os franceses, os alemães e os irlandeses” apenas, distingue.

O certo é que a saída do Reino Unido da União Europeia “secou tudo” na política britânica. “O Brexit tem sugado o oxigénio de toda a política britânica nos últimos três anos. Só se fala de Brexit, tudo anda a volta do Brexit. As famílias estão divididas por causa do Brexit, pais contra filhos, maridos e mulheres, irmãos e irmãs, tem sido uma confusão medonha”, descreve.