Governo avisa que escolha é entre mais gestão pública ou atual Lei de Bases da Saúde

O Governo advertiu hoje que a escolha essencial é entre a atual Lei de Bases da Saúde, aprovada por PSD e CDS-PP, ou o reforço do Estado, e criticou a divulgação pública de documentos em negociação.

Estas posições foram transmitidas numa longa conferência de imprensa dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, durante a qual assumiu que o PS, tendo em vista “um maior consenso” político, alterou uma “versão de trabalho” sobre Parcerias Público Privadas (PPP) enviada pela ministra da Saúde, Marta Temido, – versão essa que teve então o acordo do Bloco de Esquerda.

“Posteriormente à distribuição dessa mesma versão, foi dito aos vários parceiros”, incluindo o Bloco de Esquerda, que ela já não correspondia à última posição, desde logo assumida pelo PS em concertação com o Governo. Portanto, existia conhecimento prévio do Bloco de Esquerda que sobre aquela proposta em concreto não havia entendimento”, frisou o mesmo do executivo.

Perante a contestação do Bloco de Esquerda à atuação do Governo neste processo, Duarte Cordeiro deixou um aviso do ponto de vista político.

“A opção é entre a atual Lei de Bases da Saúde [que foi aprovada pelo PSD e CDS-PP] ou uma nova Lei de Bases com mais direitos para os utentes, que defende a primazia do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a gestão pública do SNS. O Governo acredita que é possível chegar a um entendimento”, declarou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.