Governo avisa que contagem total do tempo dos professores ameaça as contas públicas

O Governo considera que a eventual aprovação pelo parlamento de propostas para a contabilização integral do tempo de serviço antes congelado aos professores colocará em causa a sustentabilidade das contas públicas nacionais.

“O que está em causa é a sustentabilidade das finanças públicas e não a sustentabilidade do Governo”, declarou à agência Lusa fonte do executivo.

Uma posição que surge depois de confrontada com a notícia esta tarde avançada pela Rádio Renascença de que o Governo estará a equacionar o cenário de demissão caso seja aprovada no parlamento uma proposta que contemple a contagem total do tempo de serviço dos docentes.

A Assembleia da República discute hoje, em plenário, pedidos de apreciação parlamentar ao decreto do Governo de contabilização parcial do tempo de serviço dos professores.

O diploma do Governo é contestado pelo PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e PEV, estando as votações agendadas para quarta-feira.

Em relação à possibilidade de PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda se entenderem a prazo, em sede de comissão, numa solução para a contabilização total do tempo de serviço dos professores, ainda que de forma faseada e ao longo da próxima legislatura, o primeiro-ministro, António Costa, tem encarado esse passo “com elevada preocupação”.

Segundo o Governo, além do impacto direto resultante de uma decisão nesse sentido relativa aos professores, acima dos 550 milhões de euros, fonte do executivo refere também que, numa situação dessas, a medida teria depois de ser estendida a outros setores profissionais em idênticas circunstâncias, o que faria “aumentar ainda mais o impacto do acréscimo de despesa nas contas públicas nacionais”.

“O Governo demonstrou abertura nas negociações com os sindicatos dos professores, mudou a sua posição de partida e foi até ao limite do possível em termos financeiros”, acrescentou a mesma fonte, repetindo o discurso feito pelo primeiro-ministro sobre esta matéria.