Governo avança com pagamento de 145 milhões aos lesados do BES

O secretário de Estado adjunto e das Finanças confirmou à agência Lusa, este sábado, a assinatura de um contrato de empréstimo no valor total de 145 milhões de euros, de forma a reembolsar os lesados do papel comercial do BES.

Ricardo Mourinho Félix afirmou que o “Ministério das Finanças assinou com a sociedade gestora do fundo de recuperação dos lesados do BES, a PATRIS, um contrato de empréstimo que permite ao fundo ter todos os meios financeiros para que seja feito o pagamento da primeira tranche aos lesados”.

Este valor relativo à primeira estância de pagamento é de “130 milhões de euros”, ao qual acresce um valor de 15 milhões referente a “tudo o que são despesas que o fundo terá na recuperação dos créditos”.

A solução, defende o secretário de estado, é que os lesados recuperem 75 por cento do valor investimo, num máximo de 250 mil euros, se tiverem aplicações até 500 mil euros.

Acima desse valor, Ricardo Mourinho Félix expicou que serão recuperados 50 por cento do montante investido.

“Este valor corresponde, aproximadamente, aos que os lesados tinham direito no âmbito da liquidação do Banco Espírito Santo (BES) e do ressarcimento que é feito à luz da cláusula [que garante] que nenhum credor pode ficar numa situação de resolução pior do que aquela que ficaria [perante] a liquidação do banco. Estas pessoas são ilegíveis enquanto credoras do BES, que lhes vendeu papel comercial, não lhes dando toda a informação”, esclareceu.

O secretário de Estado adjunto e das Finanças explicou ainda que Estado e Governo estão a trabalhar na situação, garantindo uma partilha de custos.

“Aquilo que se estima é que [do total] de créditos que valem 433 milhões de euros, os lesados venham a receber […] 130 milhões em 2018 e depois em duas tranches de 78 milhões em 2019 e 2020”, conclui.

O pagamento deverá ocorrer entre o primeiro trimestre de 2018 e o início do segundo.

O parlamento aprovou, em julho, a criação dos fundos de recuperação de crédito, uma legislação que permite avançar com a solução para indemnizar os cerca de dois mil clientes que investiram 400 milhões de euros na compra de papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, do Grupo Estpírito Santo.