Governo australiano leva tratado de fronteiras com Timor ao parlamento para ratificação

A ministra dos Negócios Estrangeiros australiana apresentou esta semana o tratado de fronteiras marítimas assinado a 06 de março com Timor–Leste no parlamento da Austrália para iniciar o processo de ratificação, informou hoje o seu gabinete.

O processo de ratificação pelo parlamento dos dois países é necessário para a entrada em vigor do histórico tratado que Bishop assinou em Nova Iorque com o ministro timorense Agio Pereira, em nome de Timor-Leste, e que delimita de forma permanente a fronteira marítima entre os dois países.

A vontade do Governo australiano é que o parlamento possa votar o tratado “ainda este ano” tendo já iniciado o processo de preparação “da legislação de implementação” e a trabalhar com Timor-Leste e com as empresas que operam no Mar de Timor para finalizar o processo transitório relacionado com as alterações impostas pelo tratado.

Em concreto, o tratado implica por exemplo que Timor-Leste passa a receber 100% – agora recebe 90% e a Austrália 10% – das receitas dos poços ativos na região, nomeadamente o Bayu Undan.

Em comunicado divulgado hoje, o Governo australiano explica que a Austrália está empenhada em que o futuro de Timor-Leste seja “estável e próspero”, apoiando por isso as suas aspirações de “alcançar o seu potencial económico”.

Por isso, na apresentação do tratado ao parlamento, Bishop referiu-se ao aspeto que continua pendente, nomeadamente o desenvolvimento do campo petrolífero de Greater Sunrise, sobre o qual continua sem haver um acordo.

“Reconhecemos que o desenvolvimento do [Greater Sunrise] trará benefícios significativos a Timor-Leste em particular. Estamos ansiosos por colaborar com Timor-Leste, enquanto trabalha com as empresas da joint venture para encontrar um caminho comercialmente viável para desenvolver o Greater Sunrise”, disse Bishop.

“O tratado é uma conquista histórica para a Austrália e Timor-Leste. Resolvemos uma longa disputa, estabelecemos limites marítimos permanentes e lançamos as bases para um novo capítulo em nosso relacionamento com um de nossos vizinhos mais próximos”, explicou Bishop na sua declaração ao parlamento.

“É um exemplo do valor e da importância do direito internacional na resolução de disputas e divergências entre estados através de negociações pacíficas. Como dissemos no documento da Austrália sobre Política Externa divulgado no ano passado, a Austrália acredita que a ordem internacional baseada em regras é fundamental para nossa segurança e prosperidade coletivas”, frisou ainda.

Destacando a “boa vontade e compromisso dos dois países durante as negociações”, Bishop saudou ainda o “papel vital” da comissão de conciliação independente que conduziu as negociações que levaram ao tratado.

O processo de ratificação do tratado pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste só deverá ocorrer depois da tomada de posse dos deputados que vão ser eleitos nas eleições de 12 de maio.