Governo aprova reforço de meios para combate ao terrorismo

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que visa reforçar os meios de combate ao terrorismo ao criminalizar explicitamente o recebimento de treino em Portugal e no estrangeiro e alargando o conceito de financiamento.

O diploma aprovado em Conselho de Ministros altera a Lei de Combate ao Terrorismo ao transpor uma diretiva da União Europeia.

“No âmbito da União Europeia, têm sido reforçadas as políticas de prevenção e de repressão do terrorismo, com particular empenho na criação de um quadro normativo comum a todos os Estados-membros, permitindo que a política antiterrorista se desenvolva no pleno respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O diploma aprovado visa reforçar os meios de combate ao terrorismo essencialmente em duas vertentes.

“Por um lado, criminalizando explicitamente o recebimento de treino para o terrorismo, em Portugal e no estrangeiro, e, por outro lado, alargando o conceito de financiamento do terrorismo, que passa a abranger as situações em que os fundos disponibilizados a organizações terroristas ou a terroristas individuais são utilizados para outros fins que não a prática direta de atos de terrorismo”, adianta o comunicado.