Governo aprova diretiva sobre classificação como droga de novas substâncias

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei, a enviar à Assembleia da República, que inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, na transposição de uma diretiva da Comissão Europeia.

As alterações, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, visam as novas substâncias que “surgem com frequência” e se “propagam rapidamente”, implicando “riscos sociais e para a saúde pública”.

A diretiva, de dezembro de 2018, diz que nessa data havia cinco novas substâncias psicoativas que foram sujeitas a medidas de controlo e a sanções penais, mas que não estavam ainda incluídas no anexo oficial que contém a lista das substâncias abrangidas pela definição de droga.

A transposição deve estar concluída até setembro deste ano nos Estados-membros, indica também a diretiva.