Governo apresentou a sindicatos proposta de categoria de enfermeiro especialista

O Governo apresentou hoje aos sindicatos uma proposta de criação da categoria de enfermeiro especialista, disse hoje à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

“Na última reunião tinham decidido ponderar e agora já apresentam a proposta de enfermeiro especialista, enfermeiro chefe, enfermeiro gestor, chamam-lhe enfermeiro coordenador e enfermeiro para a área da gestão”, adiantou José Carlos Martins no final de uma reunião negocial com o Governo.

Segundo José Carlos Martins, o Governo assumiu que irá publicar um despacho com o aumento do número de postos de trabalho para enfermeiros especialistas, de acordo com as propostas apresentadas pelas instituições, que deverá ser publicado ainda este mês.

O dirigente sindical lembrou que a CNESE, comissão negocial constituída pelo SEP e pelo Sindicato dos Enfermeiros da Madeira, tem colocado desde 05 de dezembro três questões que requerem resolução prévia para continuar no processo negocial da carreira: a justa contagem dos pontos para efeitos de descongelamento das progressões, o pagamento do suplemento remuneratório a todos os enfermeiros especialistas que ainda falta receber e a admissão de 1.500 enfermeiros.

“Se o Ministério da Saúde não apresentar propostas sobre estas reivindicações “inviabiliza a participação da CNESE nas reuniões negociais da carreira, porque sem estas soluções não é possível ter uma negociação séria e honesta designadamente das transições da carreira”, sublinhou.

O presidente do SEP explicou que “não é possível” estar a discutir para onde os enfermeiros transitam na nova carreira sem saber em que posição remuneratória estão atualmente, sendo que par isso “têm que estar definidos os descongelamentos de escalões”.

Relativamente ao descongelamento de escalões, o Governo assumiu o que a CNESE exigia sobre a contagem de um ponto e meio até 31 dezembro de 2014 para funcionários públicos e para CIT (contrato individual de trabalho), o que é “uma notícia boa”.

“A notícia menos boa é que ainda está a ponderar se conta ou não pontos para trás relativamente ao reposicionamento nos 1.200 euros”, frisou.

José Carlos Martins disse que, se estes pontos não forem contados, “nenhum dos CIT muda de posição remuneratória”, nem os cerca de 7.000 enfermeiros da Função Pública que foram reposicionados em 2011, 2012 e 2013 no descongelamento, “o que é totalmente intolerável”.

Perante as propostas hoje apresentadas, José Carlos Martins disse estarem reunidas as condições para avançar para a discussão da carreira.

Para o sindicalista, a nova proposta apresentada sobre a carreira continua a não dar resposta à aposentação mais cedo, nem a mecanismos de compensação da penosidade decorrente do trabalho por turnos.

“O Governo em bom rigor mantém a atual grelha salarial na categoria de enfermeiro a começar nos 1.200 euros e é totalmente intolerável que proponham o início dos enfermeiros especialistas abaixo dos 1.613 euros, que é o mínimo que a Administração Pública paga a quem tem o mestrado”, vincou.

Sobre a greve decretada para os próximos dias 22, 23, 24 e 25, disse que se mantém, estando neste momento “centrada na exigência de contar pontos para trás a quem for posicionado nos 1.200 euros”, mas os sindicatos têm a expectativa que o Governo resolva esta questão na próxima reunião que irá decorrer a 17 ou 18 de janeiro.