Governo anuncia acordo para dívida do sistema de ação social dos militares

Os ministérios da Defesa Nacional e das Finanças assinam “até ao final da semana” um acordo para a regularização de dívidas do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) aos prestadores de saúde, foi hoje anunciado.

Os dois ministérios informaram hoje, em comunicado do gabinete do ministro da Defesa Nacional, que “será assinado, até ao final desta semana, um memorando de entendimento que definirá as bases do plano de regularização de dívidas” do IASFA.

A rádio TSF noticiou hoje um alerta da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) para a situação “insustentável” do IASFA, que não procede aos pagamentos em falta há ano e meio, sobretudo a operadores privados de saúde, que, no total, ascende a mais de 90 milhões de euros, devendo também hoje mesmo ser suspensa a convenção que permite os tratamentos de militares nas unidades de saúde Lusíadas.

Este plano prevê “um conjunto de medidas” para “regularizar a dívida acumulada num prazo de três anos, incluindo uma primeira transferência já em 2019” lê-se ainda no comunicado, acrescentando que, logo após a assinatura do memorando, “o IASFA abrirá imediatamente um processo de negociações com os prestadores privados de saúde”.

De manhã, após ser divulgada a notícia, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, garantiu para “hoje ou amanhã [terça-feira]” ainda um anúncio conjunto com o Ministério das Finanças sobre regularização da dívida do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), que ascende a cerca de 90 milhões de euros, o que se confirmou com o comunicado de hoje à noite.

Ainda segundo a TSF, a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) avisou que os militares estão “zangados” com a questão, temendo que mais unidades de saúde privadas possam vir a suspender os acordos que mantêm com o IASFA para atendimento de elementos das Forças Armadas devido à falta de cumprimento das dívidas.

Em 27 de setembro, o grupo Lusíadas Saúde já tinha anunciado a decisão de suspender as convenções com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, devido a uma dívida de cerca de 7,8 milhões de euros, de acordo com um documento a que a Lusa teve então acesso.

No documento diz-se que o Conselho de Administração vai suspender as atuais convenções no regime concessionado do IASFA e que só aplica o atual acordo a beneficiários com consultas, exames e cirurgias até 21 de outubro.

O grupo falava de “incumprimento reiterado” dos pagamentos e diz que nos últimos meses tentou, junto do instituto, um plano de regularização da dívida.

Apesar da abertura para resolver o problema, o IASFA não chegou a fazer qualquer proposta, “alegadamente devido à inexistência das condições e autorizações necessárias por parte das tutelas”, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.