Governo angolano só prevê dívida pública nos 60 por cento do PIB em 2022

O Governo angolano prevê reduzir o rácio da dívida pública para 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) até 2022, meta inicialmente inscrita nos objetivos governamentais para este ano e referência para o endividamento público.

O objetivo consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente no final de junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na atual legislatura.

O documento traça expressamente a meta de “diminuir o rácio Dívida/PIB de 67 por cento em 2017 para 60 por cento até 2022” e o objetivo de “assegurar a sustentabilidade da dívida pública, através da implementação de uma estratégia de gestão da dívida”.

Em 2015, o rácio da dívida pública angolana rondou os 46 por cento do PIB e em 2013 os 25 por cento.

Devido à crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, que se arrasta desde 2014, o Governo angolano tem recorrido à emissão de dívida e a financiamentos externos para garantir a continuidade de projetos públicos.

No final 2016, o Governo avançou mesmo com uma alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Direta e Indireta. O Estado angolano deixou de estar vinculado à obrigatoriedade legal de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60 por cento do PIB, passando esse limite a ser apenas uma referência.

Especificamente, o programa de Melhoria da Gestão das Finanças Públicas idealizado pelo Governo angolano para a atual legislatura, até 2022, prevê intervir ao nível da “arrecadação de receitas, procurando melhorar a previsibilidade da tesouraria do Estado” e assumindo o compromisso com a “afetação de recursos”, para que “decorra de forma estratégica e que a prestação de serviços seja eficiente”.

“Temos de alterar a atual trajetória da dívida, sob pena de estarmos a hipotecar as gerações futuras. Portanto, o objetivo deve ser usar a folga que for obtida pelo diferencial do preço do petróleo, comparativamente ao preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado, para reduzir a pressão sobre a dívida”, alertou anteriormente o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a propósito da subida da cotação internacional do barril de crude.

O Governo angolano prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (22.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo prevê o Plano Anual de Endividamento (PAE).

De acordo com o documento, elaborado pelo Ministério das Finanças, estas necessidades, repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (16.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (6.600 milhões de euros) em desembolsos externos, visam “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.

“O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento de 18 por cento face a 2017.

A cumprir-se, por outro lado, a previsão governamental de crescimento económico de 4,9 por cento em 2018, o rácio da dívida pública angolana deveria ascender no final do ano a 60 por cento do PIB do país.

Contudo, o Governo angolano já reviu em baixa a perspetiva de crescimento, para 2,2 por cento em 2018, face ao ano anterior.