Governo angolano quer “ponderação e inteligência” na descentralização para autarquias

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado angolano defendeu hoje, em Luanda, a necessidade de se gerir “com bastante ponderação e inteligência” o momento de transição até à instalação das primeiras autarquias em Angola.

Adão de Almeida falava na abertura da II Conferência sobre as Autarquias Locais, que teve como tema a “Transferência de Competências e Coordenação Institucional” e contou a partilha de experiências de Portugal e Cabo Verde.

O governante angolano referiu que a transição deve ser feita de modo a evitar ruturas na capacidade de prestação de serviços públicos aos cidadãos, que “têm alimentado expectativas num aumento dessa capacidade de prestar os serviços que demanda”.

“Aos poucos, enfim, vamos ganhando convicção de que o processo de institucionalização das autarquias locais em Angola é irreversível”, disse Adão de Almeida, ressaltando o papel da Assembleia Nacional na aprovação do pacote legislativo autárquico, para a realização das primeiras eleições previstas para 2020.

O titular da pasta da Administração do Território e Reforma do Estado reiterou na sua intervenção o desejo do Governo da busca de consensos nas matérias fraturantes relativas ao processo de preparação das autarquias.

“Queremos, por isso, aproveitar esta ocasião para reiterar não apenas o nosso desejo, mas também o nosso engajamento convicto para a busca permanente e em todos os momentos de soluções, que permitam a construção de pontes capazes de unir as várias visões e sensibilidades que um processo como este não pode deixar de ter”, sublinhou.

O governante angolano realçou os desafios que a problemática da transferência de competências encerra relativamente “à gestão da mudança e, fundamentalmente, do momento de transição”.

“A propósito da coordenação institucional, tema sobre o qual há um painel, será fundamental que consigamos construir soluções capazes de fundar um modelo que garanta coerência e complementaridade entre a intervenção central, a provincial e a municipal, num quadro de autonomia dos municípios”, referiu.

A transferência dos recursos humanos foi igualmente realçada pelo ministro, pressuposto essencial para “um bom processo de descentralização”, apostando na sua formação contínua para os mais diferentes órgãos e serviços da administração local.

Segundo Adão de Almeida, está nas prioridades do Governo buscar soluções para a atração e criação de capacidade de fixação de quadros nos municípios, a chave para o sucesso do poder local.

“Corremos o risco de transferir competências sem que este pressuposto de base esteja assegurado”, avisou.

Angola tem um efetivo de 385.423 quadros, segundo dados do Governo de 2017, dos quais 47.021 nos órgãos da administração central e 338.402 na administração local, avançou o ministro, frisando que está assegurada a sua posição jurídica no processo de gestão da transição para as autarquias locais.

“O processo de descentralização administrativa em Angola oferece desafios que não podemos subestimar, incentiva-nos a buscar novas soluções, apela-nos à ousadia, recomenda-nos ponderação, mas é incontornável e irreversível”, notou.