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Google promete dar “mais visibilidade aos concorrentes” após multa de Bruxelas

A tecnológica Google prometeu hoje fazer “atualizações” nas suas regras de intermediação de publicidade ‘online’ para “dar mais visibilidade aos concorrentes na Europa”, após uma multa de 1,49 mil milhões de euros imposta por Bruxelas por práticas abusivas.

“Sempre concordámos que mercados saudáveis e vibrantes são do interesse de todos. Já fizemos amplas alterações aos nossos produtos de modo a responder às preocupações da Comissão Europeia”, afirma numa reação enviada à agência Lusa o vice-presidente sénior de Assuntos Globais da Google, Kent Walker.

Reagindo à multa de Bruxelas, o responsável garante que, “ao longo dos próximos meses”, a Google vai “fazer mais atualizações para proporcionar maior visibilidade aos concorrentes na Europa”.

Hoje, a Comissão Europeia anunciou uma multa de 1,49 mil milhões de euros à Google por práticas abusivas na publicidade ‘online’ que condicionaram a concorrência, sendo a terceira penalização do género de Bruxelas àquela companhia.

Em causa estão “práticas abusivas na publicidade ‘online’, que passaram pelo uso da sua posição dominante no mercado para a intermediação de anúncios nas pesquisas” por 10 anos, disse, em conferência de imprensa, em Bruxelas, a comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager.

Segundo a comissária, “esta é a terceira multa” do género imposta à Google, seguindo-se a outras penalizações em junho de 2017 (2,42 mil milhões de euros) e em julho de 2018 (4,34 mil milhões de euros).

Desta vez, “a Google cimentou o seu domínio nos anúncios nas pesquisas ‘online’ e afastou a concorrência ao impor restrições contratuais em ‘sites’ de terceiros”, notou.

“A má conduta durou mais de 10 anos e impediu outras empresas de concorrerem por seu mérito, impedindo ainda o mercado de inovar e os consumidores de beneficiar da concorrência”, adiantou Margrethe Vestager, lamentando os obstáculos criados a “escolhas livres” e ao surgimento “de melhores ofertas”.

A comissária europeia explicou que a companhia tecnológica, através do seu serviço de publicidade, o AdSense, funcionava como um intermediário na área da publicidade entre os anunciantes e os donos dos ‘sites’, tentando lucrar com o espaço em função das pesquisas feitas no motor de busca.

Entre 2006 e 2016 a Google detinha, inclusive, uma quota de mercado acima de 70 por cento na intermediação de publicidade ‘online’ no espaço económico europeu.

Foi sobre este período que assentou a investigação de Bruxelas, na qual foram descobertas cláusulas de exclusividade nos contratos, proibindo publicidade noutros concorrentes, e ainda a exigência de espaços ‘premium’ para os anúncios da Google.

O valor desta multa – de 1,49 mil milhões de euros – corresponde a 1,29 por cento do volume de negócios da Google em 2018 e tem por base o cálculo das receitas arrecadadas com intermediação de publicidade ‘online’ durante o período em causa e a gravidade da situação.

De acordo com Margrethe Vestager, a decisão ainda aguarda aval do tribunal, mas, quando isso acontecer, a Google poderá “pagar em dinheiro, através de instrumentos financeiros, ou dar uma garantia bancária”.

A verba será alocada a uma conta fechada, cujo montante “será depois distribuído pelos Estados-membros consoante as suas contribuições”, adiantou a comissária europeia.

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