Um juiz do Tribunal de Gondomar decretou que Valentim Loureiro perdeu o mandato, por crime de prevaricação, mas o presidente vai ignorar a sentença e manter-se à frente da Câmara, alegando aguardar pelo recurso ao Tribunal da Relação do Porto.
A sentença do Tribunal de Gondomar é clara: Valentim Loureiro perdeu o mandato como autarca devido ao crime de prevaricação. Mas qual mandato? O major sustenta que em causa estava o mandato que terminou em 2009 e recorreu para o Tribunal da Relação do Porto.
O acórdão de 18 de julho de 2008, redigido pelo juiz-presidente António Carneiro da Silva, refere que o autarca teria de perder o mandato “que neste momento exerce”, que nessa altura correspondia ao período 2005-2009. “Eles sabiam lá que eu iria candidatar-me a seguir”, contestou Valentim Loureiro, ao Jornal de Notícias, assegurando: “continuo em funções como se nada fosse”.
Só que outro juiz do Tribunal de Gondomar, António Pedro Peniche, leu a Lei e justifica que o atual presidente da Câmara tem de perder o mandato. “Por tudo o que se deixa dito, entende-se que o acórdão proferido, tanto no seu dispositivo como na fundamentação que o precede, anunciam de forma perfeitamente percetível que o mandato a perder será o que agora se encontra em curso”, referiu o magistrado titular do segundo Juízo Criminal de Gondomar, num despacho a que o JN teve acesso.
Terá sido o próprio juiz que confirmou a perda de mandato a pausar a execução da sentença, gerindo o tempo para se pronunciar se o recurso para o Tribunal da Relação tem efeito suspensivo. Na base da decisão da perda de mandato está, ainda, o processo ‘Apito Dourado’, no âmbito do qual Valentim Loureiro foi condenado a dois anos e seis meses de prisão com pena suspensa.
