Gibraltar testa união dos 27 no Conselho Europeu dedicado ao ‘Brexit’

Gibraltar é a ‘pedra’ no caminho da harmonia dos 27, que será testada no Conselho Europeu de domingo, caso Espanha vote contra o acordo do Brexit e a declaração política da futura relação entre União Europeia e Reino Unido.

Com Theresa May debaixo de fogo em Londres, esperava-se que Conselho Europeu extraordinário deste domingo fosse um sinal de esperança para a saída ordenada do Reino Unido da União Europeia (UE), com os chefes de Estado e de Governo dos 27 a ratificarem sem hesitações o rascunho do acordo de saída e a declaração política da futura relação entre as partes, fechados inesperadamente num tempo ‘recorde’ de oito dias.

A harmonia dos 27, inabalável durante os 21 meses de negociações, foi, contudo, posta à prova esta semana, com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, a garantir reiteradamente que vai votar contra o acordo do Brexit se o texto, elaborado em parceria pela equipa de negociadores da Comissão Europeia, liderada por Michel Barnier, e pelos negociadores britânicos, não for alterado até à cimeira para incluir uma menção ao estatuto de Gibraltar.

O desencontro entre Espanha e Bruxelas iniciou-se na segunda-feira, com o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Josep Borrell, a exigir “clarificações” sobre o já polémico artigo 184 do acordo de saída, prosseguiu com o executivo comunitário a defender diariamente que as negociações continuam e a questão de Gibraltar “não está fechada”, e atingiu o auge com uma acusação de traição.

Na quinta-feira, perante o congresso espanhol, o secretário de Estado para a UE, Luis Marco Aguiriano, denunciou que o rascunho do acordo de saída tinha sido alterado “às escondidas e de forma traiçoeira”, sem conhecimento de Espanha, e esclareceu que a modificação do artigo 184 estabelece que, no futuro, os assuntos relacionados com Gibraltar serão abordados exclusivamente entre Londres e Bruxelas.

Para Madrid, é fundamental que qualquer assunto sobre o território ultramarino britânico, que é reivindicado pelas autoridades espanholas, seja sempre negociado entre Espanha e o Reino Unido e que qualquer acordo sobre esta questão tenha o visto prévio espanhol.

As acusações de Espanha não se esgotam no acordo de saída, já que também a declaração política da relação futura entre as partes, apresentada na quinta-feira, é omissa em relação a Gibraltar. O Governo espanhol sustenta que aquele texto continha um parágrafo que fazia referência ao pequeno enclave, que alegadamente terá desaparecido a pedido de Theresa May.

Um bloqueio espanhol, no entanto, não pode impedir os Estados-membros de endossarem o acordo, uma vez que é necessária apenas uma maioria qualificada para o fazer.

A polémica sobre Gibraltar ofuscou o sucesso alcançado pelas equipas de negociadores, que conseguiram completar as 36 páginas da declaração política a tempo de ser endossada pelos líderes europeus na cimeira extraordinária, convocada pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, em 15 de novembro.

O documento, que acompanhará as 585 páginas do acordo de saída, fixa os parâmetros para “uma parceria ambiciosa, ampla, profunda e flexível”, na qual está prevista uma área de comércio livre, e entrará em vigor em 30 de março, um dia depois da saída do Reino Unido do bloco comunitário.

Na declaração política Londres e os 27 concordaram desenvolver uma parceria económica “ambiciosa, vasta e equilibrada”, que compreenda uma zona de comércio livre, sustentada por cláusulas que garantam condições equitativas para “uma concorrência aberta e leal”, e na qual não existam “tarifas, taxas ou restrições quantitativas”.

A definição dos contornos do prolongamento “curto e único” do período de transição será também outro dos temas principais no Conselho Europeu, no qual Portugal estará representado pelo primeiro-ministro, António Costa.