GEOTA questiona valor pago pela EDP ao Estado

O grupo ambientalista GEOTA questiona hoje o valor pago pela EDP ao Estado, alegando ter encontrado “informações contraditórias preocupantes” ao estudar o processo de atribuição da barragem de Fridão.

“O relatório das parcerias público-privadas (PPP) de 2009, documento auditado pelo Tribunal de Contas, indica um pagamento de apenas 70 milhões por Fridão e Alvito”, lê-se num comunicado enviado à Lusa, no qual se recorda que a empresa “pede devolução de 218 milhões pelo cancelamento”.

Sobre a dúvida suscitada hoje pelo GEOTA, a EDP refere, num esclarecimento enviado à Lusa, que pagou ao Estado 231,7 milhões de euros pela exploração dos aproveitamentos hidroelétricos de Alvito e Fridão.

Ana Brazão, do GEOTA, citada no comunicado, explica que “no relatório estão detalhados os valores totais pagos pelas empresas que venceram os concursos públicos para implementação das barragens.

“Se tivermos em conta que a EDP desistiu de reaver 13 milhões de euros pelo cancelamento de Alvito, acordado no Memorando de Entendimento entre a EDP e o Estado, significa que apenas 56 milhões de euros teriam sido pagos por Fridão”, assinala a dirigente ambientalista.

Refere ainda não encontrar explicações para que, “em documentos posteriores, bem como nas declarações públicas da EDP, a elétrica exija a devolução de 218 milhões, pelo cancelamento da barragem de Fridão”.

Para aquele movimento ambientalista, “todo o Programa Nacional de Barragens está envolto em falta de transparência e tomadas de posição inexplicáveis, aparentemente lesivas do interesse público e do ambiente”.

O GEOTA acrescenta que fará chegar ao Ministério Público “a documentação estudada sobre os valores contraditórios de Fridão”.

Segundo a EDP, “estava prevista a entrega de 70 milhões de euros a título de preço-base antes da licitação das concessões de Alvito e Fridão”.

“No âmbito do referido concurso, a EDP pagou ao Estado 231,7 milhões de euros pela exploração destes dois aproveitamentos, tal como consta do documento relativo à Revisão do Plano Nacional de Barragens”, acrescenta a empresa.

De acordo com a Revisão do Programa Nacional de Barragens, datado de abril de 2016, a quantia oferecida com o contrato de implementação das barragens do Fridão e do Alvito, celebrado em dezembro de 2008, foi de 231,7 milhões de euros.

Em abril, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, anunciou no parlamento que a decisão relativamente à barragem de Fridão, no rio Tâmega, na região de Amarante, estava tomada e que aquele empreendimento não iria ser construído. Entretanto, o governante garantiu que “não há razão para a restituição de qualquer montante” à EDP.

Na quarta-feira, também no parlamento, o ministro contestou os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroelétrico e manteve que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão.