O Fundo de Fomento Turístico angolano vai passar a receber 10 por cento do valor arrecadado com a cobrança de vistos de turismo concedidos nas fronteiras de Angola, segundo um decreto presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.
Segundo o documento, de 14 de janeiro e que aprova as novas Taxas de Actos Migratórios Consulares em Angola, 10 por cento dos 21.350 kwanzas (cerca de 60 euros) cobrados pelo visto de turismo, emitido à entrada de Angola, serão atribuídos a este fundo, que agrega todos os recursos financeiros destinados ao financiamento para o desenvolvimento do turismo em território angolano.
Segundo o diploma, outros 40 por cento serão transferidos para o Serviço de Migração e Estrangeiros.
No decreto assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, estão estabelecidas as taxas de atos migratórios, que subsituem os valores cobrados desde janeiro de 2014.
Em relação à legislação anterior, é agora necessário desembolsar mais kwanzas (moeda angolana que sofreu uma desvalorização de quase 50 por cento em 2018) para a aquisição de documentação que permite a entrada no país.
Até agora, para visitar o país para fins turísticos, era necessário desembolsar 16.000 kwanzas (cerca de 120 euros, ao câmbio de janeiro de 2014, momento da aprovação do antigo regulamento).
Obter um visto de trabalho custa agora 76.250 kwanzas (cerca de 215 euros), mais que os 40.000 kwanzas (cerca de 300 euros, ao câmbio de janeiro de 2014) estipulados pelo decreto anterior.
Já a obtenção de um passaporte ordinário passa a custar 30.500 kwanzas (cerca de 86 euros), um aumento face aos 2.000 kwanzas (15 euros, ao câmbio de janeiro de 2014) definidos na antiga legislação.
A nível consular, a aquisição de um passaporte ordinário custa 100 dólares (cerca de 88 euros), e é necessário pagar 70 dólares (cerca de 61 euros) por um visto de turismo ou 250 dólares (cerca de 219 euros) por um visto de trabalho.
