Uma portaria hoje publicada permite que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, criado para garantir o pagamento de pensões em caso de dificuldades no sistema, seja aplicado para investimentos, inclusive na banca, independentemente dos riscos associados.

O dinheiro que está de ‘prevenção’ para pagar reformas em caso de necessidade pode ser aplicado no sistema financeiro que conduziu o país à austeridade. Isto porque uma portaria, hoje publicada, levantou as restrições ao investimento em dívida privada do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), suspendendo-as temporariamente durante o período de assistência financeira a Portugal (até 2014).

Com a portaria de hoje, o FEFSS deixa de estar condicionado a um máximo de 40 por cento em títulos representativos de dívida privada e ao ‘rating’ das instituições, o que permite o investimento, por exemplos, em bancos nacionais, cujo ‘rating’ tem sido descido pelas principais casas de notação financeira. Tal permite, ainda, o investimento em instrumentos financeiros de elevado risco, o que representa a possibilidade do FEFSS diminuir ou ‘desaparecer’ com a descida dos índices bolsistas, por exemplo.