Funcionários públicos que passam a ganhar 635 euros perdem pontos para progredir

Todos os funcionários públicos que passam a ganhar 635,07 euros este ano vão mesmo perder os pontos da avaliação de desempenho que dariam direito às progressões na carreira, com uma pequena exceção, esclareceu hoje o Ministério das Finanças.

“Para garantir a equidade entre a carreira dos trabalhadores que agora beneficiam da valorização salarial e a dos trabalhadores que, atualmente, já se encontram na posição que garante a remuneração de 635,07 euros, por mérito das respetivas carreiras, os primeiros iniciam a sua progressão em igualdade de circunstâncias com os anteriores”, explica o Ministério em comunicado.

Ou seja, continua a mesma fonte, “quem passa para a nova base remuneratória usa, em regra, todos os seus pontos para essa transição”.

Isto significa que os trabalhadores que em 2018 tinham um salário de 580 euros (correspondente ao salário mínimo), passam este ano a ganhar 635,07 euros, mas perdem os pontos que tinham acumulado em anos anteriores na avaliação de desempenho e que dariam direito a uma progressão nos próximos anos.

Para progredir na carreira são necessários dez pontos na avaliação de desempenho e, na quinta-feira em Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, indicou que apenas quem tinha dez pontos ficaria sem os mesmos com a passagem para os 635,07 euros. Quem tivesse menos de dez pontos poderia usá-los no futuro para progredir (por exemplo daqui a dois anos, se tivesse oito pontos).

Esta era, aliás, a leitura das estruturas sindicais que acusaram o Governo de “injustiças” entre trabalhadores, já que uns manteriam os pontos para progredir e outros não.

Hoje, o Ministério das Finanças garantiu que todos os funcionários perdem os pontos, defendendo que o aumento da remuneração base da administração pública constitui uma “substancial aceleração da carreira destes profissionais”.

Apenas os trabalhadores que estão em posições remuneratórias virtuais (que não existem na tabela salarial do Estado) com salários superiores a 607 euros mantêm os pontos da avaliação de desempenho. Questionada sobre quantos trabalhadores estarão nesta situação, fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa não saber, mas afirmou que seriam “poucos”.

Estes trabalhadores mantêm os pontos porque estão a menos de 28 euros dos 635,07 euros, sendo que a lei obriga a que a progressão na carreira seja superior a este valor. Assim, passam em janeiro para a nova remuneração base (635,07 euros) e, quando obtiverem dez pontos na avaliação de desempenho podem progredir para os 683 euros.

O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, contesta a posição das Finanças, considerando tratar-se de “um embuste, uma engenharia jurídica e financeira que irá beneficiar poucos trabalhadores”.

“Isto é uma trapalhada, uma injustiça sem respeito nenhum pelos trabalhadores, um apagão no tempo de serviço para milhares de trabalhadores”, disse à Lusa o sindicalista, que se mostrou surpreendido com a posição do executivo.

José Abraão defende que “esta provocação aos trabalhadores” terá expressão na greve convocada para dia 15 de fevereiro.

Segundo o Governo, o custo da atualização da base remuneratória é de cerca de 50 milhões de euros e irá abranger 70 mil funcionários.

O Governo está obrigado por lei a aumentar a base remuneratória da função pública sempre que o salário mínimo sobe, o que aconteceu este ano, sendo fixado em 600 euros. Caso o executivo tivesse cumprido apenas o que está na lei, o custo da atualização seria de 20 milhões de euros, avançou fonte das Finanças.