Função Pública: licenças extraordinárias custam ao Estado 11 milhões por ano

Existem quase 1000 licenças extraordinárias, com as quais o Estado gasta anualmente 11 milhões de euros. Estes funcionários acumulam este subsídio com o vencimento que auferem no privado.

Segundo os dados do Ministério das Finanças que o Diário Económico cita, 996 pessoas deixaram a administração pública para trabalharem no setor privado, acumulando o vencimento deste com um subsídio do Estado.

Em média, cada uma destas licenças extraordinárias custa ao erário público cerca de 920 euros por mês, o que perfaz 11 milhões de euros por ano. Entretanto, o Ministério das Finanças já alertou para a necessidade de, futuramente, “conter a despesa nesta rubrica”.

Estas pessoas recebem o subsídio 12 meses por ano, correspondendo este a uma percentagem do valor ilíquido da remuneração base a que teriam direito se estivessem em regime de mobilidade especial (no mínimo, 55 por cento). Têm ainda direito à ADSE, e o tempo de licença pode ser descontado para efeitos de aposentação.

Permitia-se o regime de licença extraordinária aos trabalhadores em situação de mobilidade especial (quadro de excedentários). Foi criado em 2008, mas revogado este ano pelo Orçamento de Estado (OE).

As licenças em vigor antes da revogação pelo OE conservam o prazo inicialmente atribuído – não sendo, posteriormente, renovadas. Licenças há cuja duração é superior a 20 anos.