Unidos em Lisboa, PSD e PS entregaram na Assembleia da República (AR) um projeto de lei para redução de freguesias da capital, segundo adianta António Costa, presidente do município lisboeta. O número de órgãos de poder local em Lisboa cairá de 53 para 24. Com esta reorganização administrativa, as competências das Juntas de Freguesia serão, no entanto, reforçadas.
António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, anunciou este projeto conjunto elaborado por socialistas e sociais-democratas. A proposta, de caráter local e foi entregue na AR. Prevê fundir e nomear freguesias lisboetas e vai de encontro à Reforma Administrativa que o Governo pretende aplicar.
Segundo adiantou António Costa, deu entrada no Parlamento um projeto de lei “realizado em conjunto por Partido Social Democrata e Partido Socialista”, que tem como finalidade a “reestruturação das freguesias” lisboetas.
O corte é radical e elimina mais de metade das 53 freguesias que compõem o mapa da capital. Esse número será reduzido para 24, sendo que as competências dessas novas freguesias são reforçadas.
Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, também anunciou recentemente a extinção das freguesias do interior com menos de 500 habitantes por quilómetro quadrado. “O poder local presta grandes serviços, mas não é imune a reformas, nem a vaca sagrada da Democracia”, afirmou o ministro, que defendeu um “choque reformista”, no modelo de gestão das autarquias, medida que o atual Governo considera “imperiosa”.
Todas as freguesias que tenham menos de 500 habitantes por quilómetro quadrado, nas zonas rurais, serão fundidas. Em termos práticos, o poder local perde a sua força de proximidade, já que as autarquias tornar-se-ão mais distantes dos cidadãos. Mas Miguel Relvas considera que a medida se impõe.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, considerou que o Governo está a utilizar a reforma na Administração Pública como “uma resposta para a dívida pública”. No entanto, o ministro não aceitou os argumentos.
“Se se pedem sacrifícios de contenção, o Estado tem de dar o exemplo, quer a nível central, quer a nível local”, alegou Miguel Relvas em Lisboa, pedindo compreensão para “reformas difíceis, impopulares, mas necessárias”.
Por seu turno, o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira, considerou que o Governo está a esquecer o “trabalho de proximidade que estas autarquias desempenham”, como órgãos do Estado.
Proposta para Lisboa coincide com Reforma Administrativa do Governo
A redução destes órgãos de poder local proposta por PSD e PS para Lisboa vai de encontro à Reforma Administrativa apresentada pelo Governo, que pretende levar a cabo um conjunto de medidas de contenção de custos no Poder Local, noutro âmbito: não só na diminuição de freguesias, mas também na redução do número de dirigentes municipais (com a eliminação de mais de metade).
“O Documento Verde da Reforma Administração Local pretende ser o ponto de partida para um debate alargado à sociedade portuguesa, com o objetivo de, no final do primeiro semestre de 2012, estarem lançadas bases e suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz”, refere o documento, que tem 40 páginas.
Partindo deste princípio, a proposta do executivo eliminará 1642 dirigentes de municípios e 35 por cento de vereadores, além da eleição de menos 618 vereadores, o que representa uma diminuição significativa, de 1770 para 1152. Um terço destes cargos eliminados diz respeito a vereadores que exercem a tempo inteiro.
A lógica da redução de vereadores está associada ao número de eleitores. Lisboa passará a eleger 12 (menos quatro), o Porto 10 (menos dois) e os municípios com mais de 100 mil eleitores elegeriam oito.
As Câmaras com mais de 50 mil e menos de 100 mil terão seis eleitos, enquanto aquelas que contarem com um número de eleitores superior a 10 mil e inferior a 50 mil contarão com apenas quatro vereadores. Por fim, todas as que tiverem menos de 10 mil não elegem mais do que dois.
