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FMI propõe corte nas indemnizações em despedimentos sem justa causa

desempregadoO Governo determinou cortes de indemnizações a trabalhadores nos despedimentos por mútuo acordo, ou com justa causa, mas o FMI pretende que o executivo vá mais além. Segundo um estudo, a instituição quer que os patrões em Portugal paguem menos indemnizações mesmo nos casos em que não têm argumentos legais para despedir os funcionários.

As empresas em Portugal devem, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), pagar indemnizações menores aos trabalhadores, nos despedimentos sem justa causa. Estudo defende esta medida, que está para além do que o executivo determinou.

Aquele estudo de uma equipa do FMI, que acaba de ser divulgado, quer mexer nos despedimentos ilícitos para reduzir as despesas das empresas no momento de prescindir dos seus trabalhadores.

Cavaco Silva, Presidente da República, acaba de promulgar alterações à lei laboral, sendo que as indemnizações por despedimento ilícito foram as únicas compensações pagas pelos patrões que ficaram fora dos cortes a adotar. Agora, é conhecida a intenção do FMI em reduzir esse direito dos trabalhadores.

Os novos contratos de trabalho, ao abrigo das mudanças legislativas aprovadas pelo chefe de Estado, preveem uma indemnização de 20 dias por cada ano de trabalho numa empresa. Este corte não se ficará por aqui: a média europeia cifra-se nos 10 dias por ano de trabalho, sendo que Portugal deverá aproximar-se desse valor.

Mas o FMI pretende reduzir direitos nos casos dos trabalhadores que perdem o posto de trabalho sem justa causa. O Código do Trabalho prevê um pagamento de 15 e 45 dias de indemnização nos despedimentos ilícitos, sendo que o Tribunal determina o valor certo, respeitando este intervalo.

O ato que provocou aquele despedimento será determinante para se encontrar o valor a pagar pela empresa, mas a lei prevê um mínimo de três meses de salário.

E precisamente as mudanças nas indemnizações já propostas pelo FMI e aplicadas pelo Governo suscitaram uma fenómeno de despedimento precoce.

Depois da introdução das novas medidas no que toca a cortes no subsídio de desemprego, a 1 de abril, foram tornados públicos dados, através de um documento do Ministério da Economia e Emprego, que mostram que várias pessoas preferiam despedir-se ou ser despedidas antes da entrada da nova lei. Leia mais.

 

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