FMI defende responsabilização judicial das dívidas ocultas em Moçambique

O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Maputo defendeu hoje a responsabilização judicial das pessoas envolvidas no escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, assinalando que essa ação é da esfera da soberania do país.

“Realmente [os autores das dívidas ocultas] precisam responder pelo dano causado ao país”, afirmou Ari Aisen, em declarações à comunicação social, à margem da conferência “Conjuntura Macroeconómica de Moçambique”.

Ari Aisen afirmou que a decisão de responsabilizar judicialmente as pessoas que participaram no caso das dívidas ocultas deve acontecer no quadro da soberania do Estado moçambicano.

“A decisão é um tema soberano da própria justiça, vamos aguardar o desenrolar do processo”, acrescentou.

A imputação jurídica aos autores das dívidas ocultas, prosseguiu, é do interesse de toda a sociedade moçambicana.

“Mais do que nós [FMI], quem aguarda são os moçambicanos, acredito que vai acontecer em bom tempo”, acrescentou.

Em abril, a Procuradoria-geral da República de Moçambique disse que o país pediu informações e diligências a sete países sobre as dívidas ocultas, mas apenas um respondeu, assinalando que a celeridade das investigações depende da cooperação dos referidos Estados.

“Dos sete países aos quais solicitámos diligências e informações, apenas um respondeu”, afirmou Beatriz Buchili, falando na Assembleia da República, durante o encerramento da sessão dedicada à informação sobre o desempenho da Procuradoria-geral da República em 2017.

Sem especificar o nome dos países, a magistrada afirmou que a celeridade das investigações às dívidas ocultas depende de informações dos bancos que emprestaram dinheiro ilegalmente a Moçambique e das empresas fornecedoras dos equipamentos usados com o dinheiro dos empréstimos.

Beatriz Buchili declarou que continua a instrução preparatória para o apuramento da responsabilidade criminal sobre as dívidas ocultas, assinalando que a justiça está determinada em fazer cumprir a lei.

As dívidas ocultas estão relacionadas com avales assegurados pelo anterior Governo moçambicano, entre 2013 e 2014, a empréstimos de mais de dois mil milhões de euros a favor de uma empresa pública ligada à pesca e a duas ligadas a segurança marítima.