FMI confirma críticas ao Orçamento: aumento de impostos ou contribuições prejudica o crescimento

Um estudo de dois economistas do FMI reforça os argumentos das principais críticas à proposta de Orçamento de Estado: o aumento da carga fiscal ou das contribuições sociais (como a TSU) são fatores que prejudicam o crescimento da economia no longo prazo.

O aviso está lá: o documento foi elaborado para discussão pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), mas não significa que a instituição esteja de acordo. O caso do estudo realizado pelos economistas Santiago Acosta-Ormaechea e Jiae Yoo confirma a regra, pois contraria aquilo que o FMI, enquanto membro da troika, tem avalizado em Portugal.

Através de uma análise abrangente sobre os efeitos da composição dos vários impostos e do respetivo impacto no crescimento, os economistas chegaram a uma conclusão: aumentar a carga fiscal sobre o rendimento, combinado com a redução da tributação sobre o consumo e a propriedade, prejudica o crescimento. A conclusão é reforçada pela veracidade do inverso: subir a tributação sobre a propriedade e baixar a que incide no rendimento promove uma “associação positiva e robusta com o crescimento”.

“Este impacto negativo é mais significativo no caso das contribuições sociais e nos impostos sobre o rendimento singular, em relação com o imposto sobre o rendimento coletivo. Todos os métodos de estimativa sugerem que existe uma relação negativa entre as contribuições para a Segurança Social e o crescimento e que no caso do IVA e de impostos sobre o consumo têm efeitos positivos e significativo no crescimento”, consta no estudo.

Nos impostos sobre o rendimento, os que têm efeito mais negativo sobre o crescimento da economia, tomando como base o Produto Interno Bruto per capita, são o IRS e as contribuições para a Segurança Social (SS), como a TSU, enquanto os impostos sobre as empresas (IRC) apresentam uma expressão mais reduzida.

De acordo com os resultados do estudo, o efeito de um aumento de um ponto percentual nas contribuições para a SS e no IRS, com a redução do imposto sobre o consumo e dos impostos sobre a propriedade na mesma dimensão, estará associado a um abrandamento da economia em 0,17 (SS) e 0,14 pontos percentuais (IRS).

Porém, aumentando os impostos sobre o consumo e propriedade, também em um ponto percentual, iria conduzir a uma subida no PIB per capita entre 0,04 e 0,07 pontos percentuais no longo prazo, de acordo com o estudo do FMI.