FMI aprova segunda fase do programa de Angola e ‘dá’ 222 milhões de euros

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou hoje o pagamento de 247 milhões de dólares a Angola, no seguimento da aprovação da segunda avaliação do programa de ajustamento financeiro, num total de 3,7 mil milhões de dólares.

“O conselho de administração do FMI completou a segunda revisão do programa económico de Angola, apoiado por um Programa de Financiamento Ampliado, desbloqueando o acesso a cerca de 247 milhões de dólares [222 milhões de euros], o que eleva o total dos pagamentos para 1,48 mil milhões de dólares”, lê-se numa nota de imprensa divulgada pelo Fundo.

No comunicado, a instituição afirma que a Angola “continua a enfrentar um ambiente externo deteriorado” e alerta que isso “está a pesar na perspetiva de evolução da economia”.

O FMI aprovou também os pedidos do Governo angolano relativamente a ajustamentos aos critérios de avaliação do cumprimento do programa, nomeadamente no que diz respeito às reservas internacionais e à não acumulação de dívidas atrasadas externas, bem como algumas modificações a três metas indicativas: aumentar os limites da acumulação de atrasos nos pagamentos atrasados, na dívida pública, e um novo teto indicativo sobre a emissão de garantias estatais.

Para além disso, o Fundo aceitou ainda que Angola possa ter alterações ao prazo de cumprimento de seis indicadores estruturais, e cinco novos indicadores relacionados com a consolidação orçamental e a transparência, e para apoio à reestruturação do setor financeiro.

A Lusa pediu esclarecimentos ao FMI relativamente à quantificação destas novas metas indicativas, mas ainda não teve resposta.

No seguimento da divulgação da aprovação da segunda fase do programa de três anos, que começou em dezembro do ano passado, o diretor executivo em exercício do FMI, Tao Zhang, comentou que “as autoridades angolanas têm mantido o seu empenho no programa apesar de um ambiente externo e interno desafiador” e acrescentou que este empenho é exemplificado “pelo desempenho acima do previsto, por uma larga margem, dos valores do défice orçamental primário não petrolífero de junho”.

A disciplina orçamental sustentada, continuou o responsável, “é necessária para lidar com as vulnerabilidades da dívida”, aconselhando o Governo a “insistir em medidas de mobilização das receitas não petrolíferas, de fortalecimento da gestão das contas públicas, melhorias na gestão da dívida e aumento da transparência das empresas públicas, tudo para garantir que os ganhos da consolidação orçamental vão ser preservados a médio prazo e que os elevados riscos à sustentabilidade sejam mitigados”.

Sobre a liberalização cambial promovida pelo Banco Nacional de Angola, o que levou a uma desvalorização significativa do kwanza no último mês, o FMI reconhece que o banco “tomou medidas para eliminar os desequilíbrios que ainda persistiam no mercado cambial e reduzir os constrangimentos à formação de preço pelo mercado nos leilões de divisa” e afirma que “a perspetiva monetária foi recalibrada para lidar com as excessivas pressões depreciativas sobre o kwanza”.

Relativamente ao setor financeiro, o FMI diz ainda que “uma implementação atempada e completa da recapitalização e reestruturação do setor é essencial para lidar com os riscos do setor financeiro” e considera que “as revisões da qualidade dos ativos de 13 bancos vão enformar a possibilidade de necessidades de recapitalização dos bancos públicos e privados”.

Para além do setor financeiro, o FMI conclui que a diversificação económica tem de ser mantida: “A implementação contínua das reformas estruturais é crítica para a diversificação da economia e para estender as bases de um crescimento económico sustentado e liderado pelo setor privado”, conclui o diretor executivo em exercício do FMI.

O FMI aprovou em dezembro do ano passado um programa de ajustamento financeiro para Angola, no valor total de 3,7 mil milhões de dólares, cerca de 3 mil milhões de euros, por um prazo de três anos, ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility), para ajudar o país a sair da recessão económica e corrigir os desequilíbrios na balança de pagamento.