A Autoridade Tributária vai começar a controlar os movimentos realizados pelos contribuintes com os cartões bancários. A medida já está publicada em Diário da República.
As transferências realizadas pelos cartões de crédito e de débito, virtuais e pré-pagos vão passar a estar sob vigilância do Fisco, uma vez que as entidades bancárias passam a ter de informar a Autoridade Tributária.
Cuidado para “não se criar um regime demasiado fiscalizador”
“É preciso um certo cuidado entre os equilíbrios dos direitos pessoais que cada um tem e os interesses públicos, e não se ir longe de mais e criar um regime demasiado fiscalizador”, admite o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, em declarações à Renascença.
Este especialista em fiscalidade deixa ainda um alerta pois a “Administração Tributária começa a saber tudo sobre a nossa vida”.
De agora em diante, o Fisco passa a controlar todas as operações.
Até agora, as Finanças só tinham informação respeitante aos pagamentos automáticos nas empresas.
Os serviços das Finanças estão cada vez mais informatizados, permitindo assim um cruzamento de dados e informações.
Neste ano, por exemplo, a entrega em papel da declaração de IRS já não será permitida, sendo apenas feita via eletrónica.
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