Fisco não aceita juntas médicas dos cegos e impede benefícios no IRS

As repartições de Finanças estão a recusar as juntas médicas que comprovam a deficiência dos cegos, na declaração de IRS, alegando que houve mudanças à lei e que existe um novo modelo em vigor. A Acapo, Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, adverte que esta exigência do Fisco está a provocar problemas aos cegos, que não conseguem entregar a sua declaração de rendimentos relativa a 2011.

Os cegos estão a ter dificuldades acrescidas na entrega da sua declaração de IRS nas repartições de Finanças, em virtude das mudanças legislativas que alteram as regras das juntas médicas, que comprovam a incapacidade física.

Segundo as regras aprovadas pelo Governo, vigora um novo modelo de atestado de incapacidade, que está a ser exigido aos cegos, para que possam usufruir dos benefícios fiscais que a legalmente têm direito. Na entrega das declarações, levantam-se barreiras.

É um mero problema burocrático que se está a sobrepor ao bom senso, o que a Acapo lamenta, já que as anteriores juntas médicas comprovam que a deficiência física de um cego é irreversível, pelo que nova avaliação clínica se tornaria dispensável.

O caso foi comentado por Mário Durval, presidente Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, que considera, em declarações à Antena 1, que “não faz sentido” que as pessoas com cegueira sejam obrigadas a novas juntas médicas.

“De acordo com a própria lei, após a última alteração, quem tem mais do que os 60 por cento de deficiência de forma definitiva continua a ter isenção”, alega Mário Durval, sublinhando que essa deficiência “não poderia ser reduzida” e é definitiva.

“Não consigo compreender por que razão as finanças exigem novas custas médicas, que têm custos elevados”, acrescenta. Acresce que “as juntas médicas não têm capacidade de resposta” para cumprir as determinações do Fisco.

Segundo a Acapo, há mais de cem denúncias de cegos, apenas no que diz respeito às apresentações de declarações de rendimentos. Noutros casos de benefícios fiscais, existem também bloqueios.

O Fisco foi contactado para prestar esclarecimentos à Acapo, mas não o fez, depois de um pedido feito há cerca de um mês.