Numa missiva com o título “Incentivo à exigência de fatura”, o Fisco está a incitar os contribuintes a pedir fatura em todos os bens que comprem ou serviços a que recorram, para cobrança de IVA correspondente. A Autoridade Tributária e Aduaneira promete benefícios a quem pedir fatura.

A Autoridade Tributária e Aduaneira está a contactar os contribuintes, no sentido de apelar ao pedido de fatura, cuja emissão será obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2013, em todas as vendas de bens e serviços, mesmo quando os particulares não a exijam.

“Quando é emitida fatura, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) garante o controlo e a cobrança do IVA correspondente. Se a fatura não for emitida esse controlo é impossível”, assinala a AT, numa missiva rubricada pelo diretor-geral, José António de Azevedo Pereira.

Entre as razões para pedir fatura, além do cumprimento da lei, o Fisco apresenta diversos motivos, entre os quais “criar melhores condições para que o nosso país possa ultrapassar com rapidez a fase difícil em que se encontra”.

“Se todos exigirmos fatura em todas as aquisições que efetuamos conseguiremos aumentar a riqueza conhecida que Portugal produz (PIB); aumentar as receitas fiscais, sem pagarmos mais impostos; aumentar a equidade e justiça entre todos os contribuintes portugueses; diminuir o défice orçamental e criar condições para uma redução futura da carga fiscal”, realça a comunicação.

Por outro lado, lembra a AT, ao não exigirmos fatura, contribuímos para o aumento da evasão fiscal e o enriquecimento ilícito, além de que se verifica uma quebra da receita fiscal e se “prejudica com mais impostos os contribuintes cumpridores”.

“O seu papel é decisivo. Exigir fatura não tem custos. É um direito e um dever de todos. E todos ganhamos. Portugal e cada um de nós. Em breve receberá mais informação acerca dos benefícios fiscais que serão proporcionados a quem exige fatura”, assinala ainda a missiva.