Fiscalizações da ASAE em pedreiras originaram 57 processos em sete anos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 57 processos contraordenacionais no âmbito de fiscalizações a cerca de 260 pedreiras de norte a sul do país durante os últimos sete anos, segundo dados fornecidos por este organismo.

Em resposta enviada à Lusa, a ASAE referiu hoje que entre as principais infrações detetadas estão a pesquisa e a exploração de massas minerais sem licença, falta de sinalização ou falta de envio de mapa estatístico à Direção-Geral de Energia e Geologia.

Foi ainda apontada como infração a falta de autorização prévia emitida pela respetiva Direção Regional de Economia e a violação das disposições relativas ao início da atividade industrial previstas no Sistema da Indústria Responsável.

Os dados referem-se ao período entre 2013 e finais de outubro de 2019.

Contudo, o total de processos da competência sancionatória da ASAE nesta área (além das suas próprias fiscalizações, a autoridade recebe casos remetidos por outras entidades, como forças de segurança) foi de 175 nestes sete anos.

Deste total, “foram proferidas 134 condenações, 13 admoestações e 28 foram arquivados”, tendo sido “aplicadas coimas no valor global de 191.690 euros”.

A ASAE é a entidade com competência de fiscalização administrativa da atividade de pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras).

Já a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) avançou à Lusa que em 2018 realizou 123 visitas inspetivas em cerca de 80 estabelecimentos do setor da indústria extrativa, abrangendo 3.400 trabalhadores.

Segundo os dados revelados, “foram formalizadas 95 notificações para tomada de medidas, oito advertências e 28 autos de notícia, procedimentos aos quais corresponde a moldura sancionatória mínima de cerca de 95 mil euros (95.166 euros)”.

A ACT referiu não poder prestar informações sobre o desabamento ocorrido em Borba, em 19 de novembro de 2018, quando colapsou um troço de cerca de 100 metros de uma estrada municipal entre duas pedreiras. Cinco pessoas morreram.

“O inquérito ao acidente de trabalho realizado pela ACT foi remetido para o tribunal competente, encontrando-se sujeito a segredo de justiça”, indicou.