Fiscais municipais protestaram pela revisão da carreira em Lisboa

Cerca de meia centena de fiscais municipais protestaram hoje à tarde em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, por discordarem da proposta do Governo para a revisão da respetiva carreira.

Os trabalhadores, maioritariamente delegados sindicais vindos de vários pontos do país, concentraram-se pelas 14:30 junto ao Ministério da Administração Interna, no Terreiro do Paço, de onde partiram, meia hora mais tarde, para o Ministério das Finanças, onde entregaram uma carta dirigida ao ministro Mário Centeno.

Na carta, os fiscais dos municípios dizem pretender que a carreira seja considerada especial, tal como prevê a proposta governamental, mas que contemple pelo menos três categorias – a de fiscal municipal, a de fiscal municipal especialista e a de coordenador – e não apenas duas como está na proposta inicial do Governo.

Estes profissionais, que hoje realizam uma greve de 24 horas, discordam ainda da grelha remuneratória proposta, a que corresponde o vencimento base de 683,07 euros brutos, por considerarem “inaceitável que estes trabalhadores no início da carreira tenham um vencimento próximo do salário mínimo”, disse à Lusa José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

Os dirigentes sindicais foram recebidos pela chefe de gabinete da secretária de Estado da Administração Pública, que salientou que a revisão do estatuto profissional dos fiscais municipais ainda não entrou em processo legislativo, assegurando que o Governo ia estudar as propostas hoje apresentadas, acrescentou José Abraão.

De acordo com o SINTAP, existem cerca de 1.200 fiscais municipais cuja carreira deveria ter sido revista há 10 anos.

Os fiscais municipais desempenham diversas tarefas de fiscalização, nomeadamente em obras, cumprimento de regras por empresas e mercados, entre outros.