Finlândia irritada com regime português que isenta reformados estrangeiros do pagamento de IRS

O Governo finlandês decidiu propor ao parlamento da Finlândia que dê por expirado no final do ano o tratado fiscal bilateral com Portugal, que data de 1970, esperando dessa forma que um novo acordo entre em vigor em 2019. As autoridades finlandesas estão insatisfeitas com a isenção do pagamento de IRS a reformados estrangeiros, à luz do estatuto de residentes não habituais.

“Por minha iniciativa, o acordo fiscal entre Finlândia e Portugal será tornado obsoleto em 2019. O tratado fiscal não é justo. Espero que Portugal consiga aprovar o novo acordo tão cedo quanto possível, para que este entre em vigor em 2019”, escreveu o ministro das Finanças finlandês, Petteri Orpo, na sua conta na rede social Twitter.

No seu ‘post’, publicado na quinta-feira, o ministro das Finanças acrescenta um ‘link’ para uma notícia sobre a intenção do Governo de Helsínquia, que recorda que Portugal e Finlândia chegaram a acordo em novembro de 2016 sobre a renegociação a longo prazo do acordo fiscal, mas um ano e meio depois esse novo acordo ainda não foi submetido a apreciação da Assembleia da República.

Em causa está a insatisfação, há muito manifestada pelas autoridades finlandesas, com as disposições do regime fiscal português que tem levado a que muitos reformados estrangeiros – no caso, finlandeses – “fujam” para Portugal, para ficarem isentos do pagamento de IRS, quer no país de origem, quer em Portugal, à luz do estatuto de residentes não habituais.

“O tratado fiscal entre Finlândia e Portugal não traduz atualmente a ideia de uma tributação justa das pensões, razão pela qual o Conselho de Ministros propõe que o mesmo deixe de vigorar a partir do início de 2019”, declarou o ministro à imprensa finlandesa.

Em setembro do ano passado, questionado sobre a tributação de reformados estrangeiros em Portugal, já no quadro da insatisfação manifestada por alguns outros Estados-membros, com a Finlândia à cabeça, o ministro das Finanças, Mário Centeno, indicou que o Governo estava a estudar “já há alguns meses” a introdução de uma taxa mínima de IRS, em nome da “boa relação fiscal” com outros países europeus.

“Nós estamos a olhar para essa questão já há alguns meses, num contexto que também tem em conta aquilo que é a realidade de outros países europeus. Nós achamos que há ajustamentos a fazer nessa matéria. Pensamos que num contexto também, mais do que de transparência, de boa relação fiscal em termos europeus, isso merecia a nossa atenção”, assumiu, em declarações em Tallin, à margem de uma reunião informal do Eurogrupo (ao qual ainda não presidia).

Questionado sobre se sentiu pressões por parte de outros países – como a Finlândia –, o ministro apontou que “há acordos de tributação com muitos países que são geridos de forma bilateral, esses acordos estão em vigor e estão a ser cumpridos, e há momentos de discussão desses acordos”.

“Nós gostaríamos, mais do que reagir a algumas posições que, até com alguma falta de informação, foram sendo feitas, que definíssemos uma estratégia mais completa para podermos enquadrar todas as situações”, argumentou.