Finanças esperam há cinco meses por concurso para diretor-geral da administração pública

O Ministério das Finanças está há mais de cinco meses à espera da proposta da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) para abertura de concurso para diretor-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Este pedido do Governo de abertura de novo concurso foi necessário, depois de, em dezembro, o Ministério das Finanças ter recusado, por despacho, os três nomes indicados pela Cresap para diretor-geral da DGAEP, tendo então nomeado um dirigente em regime de substituição, Vasco Hilário, que se mantém atualmente no cargo.

Questionada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças afirma que a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, “solicitou à Cresap no dia 21/12/2018 a abertura de novo procedimento concursal para a seleção do cargo de diretor-geral e aguarda que a CRESAP lhe envie a respetiva proposta, no cumprimento dos trâmites que estão previstos na legislação aplicável”.

Por sua vez, fonte da CRESAP disse à Lusa não ter “informação adicional” a acrescentar.

A polémica estalou quando, em 19 de dezembro, foi publicado um despacho no Diário da República pela secretária de Estado da Administração Pública a recusar os três nomes indicados pela Cresap para diretor-geral da DGAEP.

A justificação dada pela governante foi a de que teria sido identificado durante o período de seleção “um candidato com um perfil mais compatível com as orientações estratégicas definidas” do que a que constava da proposta da Cresap para os três cargos (diretor-geral e dois subdiretores).

Perante a decisão inédita do Governo, a presidente da Cresap, Júlia Ladeira, foi chamada pelo PSD à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para ser ouvida sobre o assunto, numa audição realizada em fevereiro.

Júlia Ladeira manifestou preocupação com “a não aceitação da lista de designação” por parte do Ministério das Finanças, sublinhando que “foi a primeira vez que aconteceu uma recusa com aquele tipo de justificação”.

Numa carta enviada aos deputados e citada pelo jornal Público, a presidente da Cresap acusou Fátima Fonseca de querer abrir um concurso à medida de “uma pessoa concreta e identificada”, colocando em causa a independência da comissão de recrutamento.

Também a secretária de Estado foi ao parlamento em fevereiro, onde garantiu ter “cumprido” o regime previsto na lei quanto ao processo de escolha do diretor-geral da DGAEP, lembrando ainda que o dirigente escolhido para a substituição “foi uma escolha do governo anterior” e que “desconhece” a sua filiação partidária.

Fátima Fonseca admitiu ainda que o Governo está disponível para um debate sobre o modelo de seleção de dirigentes, afirmando que o regime atual “pode ser melhorado”.

Vasco Hilário está como diretor-geral em substituição há cerca de cinco meses, apesar de o estatuto do pessoal dirigente da administração pública estabelecer um prazo de 90 dias para este regime.

Fonte oficial das Finanças recusou, no entanto, haver incumprimento, uma vez que a lei estabelece que “a substituição cessa passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, o que sucede com a situação do diretor-geral da DGAEP, que permanece em funções”.

O estatuto do pessoal dirigente estabelece que, após as propostas de designação da Cresap, o Governo tem 45 dias para nomear os cargos de direção.

Porém, não pode haver designação de cargos de direção superior “entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do novo Governo”.

As eleições legislativas estão marcadas para 06 de outubro.