O regime de exceção concedido à TAP e à CGD, por atuarem em mercados com concorrência, vai ser anulado em Orçamento de Estado para o próximo ano, o que implica que os trabalhadores vão sofrer todos os cortes salariais previstos para a função pública.

“As adaptações autorizadas e justificadas pela natureza empresarial” da TAP e da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que impediram os funcionários destas empresas de sofrerem cortes nos salários como o resto da função pública, vão ser anuladas no próximo ano. O regime de exceção, que no início deste ano foi defendido pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, como um prémio para as empresas do Estado que atuavam “em concorrência” no mercado, não consta no Orçamento de Estado (OE).

“Os regimes de adaptações referidos não se aplicam em 2013”, assegura o Ministério das Finanças, por uma fonte não identificada pela Lusa. Foram essas “adaptações” que impediram os funcionários da TAP e da CGD com vencimentos brutos acima dos 1500 euros de sofrerem um corte médio nos salários de cinco por cento, como o resto da função pública.

“Desaparece a possibilidade de adaptação, que existia anteriormente, e portanto deduzimos que vamos ter” novos cortes salariais, antecipa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e das Empresas do Grupo Caixa (STEGC). Citado pela Lusa, João Lopes lembrou que a greve realizada no início do mês tinha esse corte salarial como um dos motivos. Como o fim do regime de “adaptações” é “intencional”, no entender do sindicalista, não faz sentido esperar que seja reposto durante o debate na especialidade do OE.

O prémio para as empresas do Estado que atuam em regime concorrencial datava de 2010, tendo sido introduzida pelo Governo de José Sócrates, no âmbito da redução média de cinco por cento pretendida para os salários da função pública. Em novembro desse ano, a maioria socialista fez aprovar o regime de “adaptações”, desde que autorizadas e justificadas pela tutela.