Fim da pena de morte na Guiné Equatorial aguarda decisão do parlamento

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou hoje que o projeto de lei para a abolição da pena de morte no país já foi entregue ao parlamento, a solução legal para não realizar um referendo no país.

Falando aos jornalistas durante a cerimónia de entrada do Partido para o Desenvolvimento da Guiné Equatorial (PDGE, no governo) na Internacional Democrata do Centro (IDC), Teodoro Obiang explicou que o fim da pena da morte, exigência da organização e de outras estruturas internacionais como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está “em fase de conclusão”.

“Parece um pequeno passo, mas é complexo”, explicou Obiang, salientando que a pena de morte está consagrada na Constituição equato-guineense e, caso a opção fosse uma emenda, o diploma “teria de ser submetido a referendo”.

Em vigor está uma moratória que tem impedido a concretização das condenações, disse o Presidente equato-guineense.

“Conseguir isto [o fim da pena de morte] parece um pequeno passo para a comunidade internacional, mas é algo importante” para a Guiné Equatorial, acrescentou.

O Presidente equato-guineense, que é acusado de liderar um dos regimes mais fechados do mundo apoiado no dinheiro da produção do petróleo, afirmou também que o Governo está a trabalhar “para promover a reconciliação entre todos os cidadãos da Guiné Equatorial”.

“Estamos convencidos que a convivência entre todos faz-nos mais fortes como sociedade e é, sem dúvida alguma, o caminho para conseguir uma Guiné Equatorial mais próspera e mais desenvolvida”, afirmou, comentando a sexta ronda de negociações com os opositores, muitos deles exilados.

Sem indicar dados mais concretos das negociações, o chefe de Estado da Guiné Equatorial elogiou os “resultados positivos da última amnistia” para os opositores e recordou os “indultos para todos os exilados”.

Além disso, Obiang prometeu ajuda do regime para que os opositores “possam regressar” ao país: “Se qualquer cidadão da Guiné estiver fora do país, conta com o apoio do Governo para regressar, para que se insira na sociedade”.

A abolição da pena de morte foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial quandoa aderiu à CPLP, na cimeira de Díli em julho de 2014, e as autoridades equato-guineenses têm insistido que, desde então, está em vigor uma moratória sobre a pena capital e nunca mais houve execuções judiciais.

Além da Guiné Equatorial, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.