Uma professora com leucemia aguda foi forçada a manter-se em atividade e impedida de reformar-se, apesar do estado terminal. O recurso chegou ao Supremo, que deu razão à docente. Como Manuela Estanqueiro faleceu, pelo que a indemnização vai ser paga à filha.
No ano de 2007, Manuela Estanqueiro pediu a reforma, por sofrer de uma leucemia aguda. Apesar de estar em estado terminal, por duas vezes o pedido foi negado pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), obrigando a docente a manter-se em atividade.
A professora recorreu à Justiça, mas no decorrer do processo acabou por falecer. A fase de recurso chegou até ao Supremo Tribunal Administrativo, que condenou a CGA a pagar uma indemnização de 20 mil euros. Como a docente faleceu, a beneficiária passa a ser a filha.
A CGA foi condenada em primeira instância e recorreu, com o Tribunal Central Administrativo do Norte a sentenciar que o caso demonstrava desrespeito pela dignidade humana. Ainda segundo os juízes, a CGA não poderia invocar a situação financeira deficitária para negar os pedidos de reforma, a qual só foi concedida pouco tempo antes da docente falecer.
Com mais de 30 anos de carreira e em estado terminal, Manuela Estanqueiro foi forçada a manter-se em atividade, continuando a dar aulas em Cacia.
Tinha de ser a filha, na altura com uma gravidez de risco, a levar a professora até à escola e, inclusive, a alimentá-la, uma vez que Manuela Estanqueiro já não o conseguia fazer de forma autónoma.
Os colegas, sensibilizados pelo caso, chegaram a colocar um sofá na sala dos professores para a docente em estado terminal poder descansar. Sem a reforma, Manuela Estanqueiro estava obrigada a comparecer na escola, pois corria o risco de ser despedida por faltas e perder o salário.
Apesar do ‘triunfo’ no Supremo, o Sindicato dos Professores do Centro (que representou a docente no processo) admite apresentar recurso junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
O jornal Público pediu uma reação à CGA, que endossou os esclarecimentos para o Ministério das Finanças. Segundo o jornal, este organismo não respondeu.
