Fidelidade diz que práticas irregulares aconteceram em circunstâncias excecionais

A seguradora Fidelidade disse hoje que os atos que resultaram no pagamento de uma coima de 12 milhões de euros aconteceram em “circunstâncias excecionais” num momento de situação deficitária em alguns seguros.

A Autoridade da Concorrência (AdC) divulgou hoje que condenou a Fidelidade e a sua seguradora Multicare a coimas de 12 milhões de euros por cartel na área dos seguros, no âmbito de um acordo para cessar a investigação ao cartel dos seguros aberta em maio de 2017.

Numa carta da Comissão Executiva da Fidelidade aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, a seguradora pertencente ao grupo chinês Fosun disse que, “ao longo de todo o processo, (…) assegurou sempre a máxima colaboração com a AdC” e salienta que, “não obstante as circunstâncias excecionais que condicionaram a sua atuação”, adotou medidas internas para garantir o cumprimento integral das regras de concorrência.

A Fidelidade refere que, aquando dos comportamentos que motivaram as sanções, “apresentava resultados negativos na exploração, no segmento de grandes clientes empresariais, dos ramos não vida abrangidos no processo, em particular no ramo de acidentes de trabalho”.

Segundo a seguradora, foi essa situação de desequilíbrio que “ameaçava a solvência e sustentabilidade das empresas seguradoras” que levou ao aumento dos prémios praticados “por forma a repor o equilíbrio técnico e financeiro dos ramos afetados”.

Isso mesmo, ressalta, “foi objeto de recomendações explícitas e assertivas da autoridade de supervisão de seguros, designadamente através da imposição de planos de reequilíbrio económico a diversas seguradoras”.

A Fidelidade diz ainda que a sua atuação “decorreu no contexto de mercado e de intervenção do regulador setorial” e que a Autoridade da Concorrência não identificou “vantagens específicas em termos de potenciais lucros supra competitivos, ou seja, lucros superiores aos que resultariam da livre concorrência”.

Sobre a coima de 12 milhões de euros, refere que essa foi calculada tendo por base os prémios do ramo Não Vida da Fidelidade e Multicare em 2017, que ascenderam a 1.585 milhões de euros.

O acordo entre a Autoridade da Concorrência e a Fidelidade isentou de sanções pessoas singulares.

A investigação da Autoridade da Concorrência visou cinco empresas de seguros. Além da Fidelidade e da Multicare, estão envolvidas a Seguradoras Unidas (junta a Açoreana e a Tranquilidade, que segundo a imprensa foi quem denunciou o cartel), a Zurich Portugal e a Lusitânia (pertencente ao Montepio).